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Concurso:
TJ-MG
Sobre a adoção, o ECA (Lei n. 8.069/90), estabelece que
Concurso:
TJ-MG
Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhada
Concurso:
TJ-MG
No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar
Concurso:
TJ-MG
Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da defesa judicial, é INCORRETO afirmar que
