Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC72848

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

(a)

a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.

(b)

o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral

(c)

desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.

(d)

pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.

(e)

a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72847

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

(a)

a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre concorrência.

(b)

a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.

(c)

a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.

(d)

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.

(e)

a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre concorrência.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72846

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.

(b)

Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade

(c)

Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

(d)

Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

(e)

O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72845

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.

(b)

É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.

(c)

Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

(d)

Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.

(e)

Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72844

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

(a)

Tem como fundamento a existência de qualquer violação de direito fundamental por parte do paciente.

(b)

A competência para o julgamento de habeas corpus pode ser determinada, em alguns casos, em razão daquele que figura como paciente.

(c)

É cabível a ordem, sempre que houver limitação da liberdade de locomação, inclusive nos casos de punições disciplinares militares.

(d)

Em razão da abolição da prisão civil nos casos de depositário infiel por parte da súmula vinculante nº 25, não cabe habeas corpus em varas cíveis.

(e)

Se o habeas corpus é concedido em momento anterior à violação de liberdade, ele é denominado repressivo.

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