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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Federal
São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao cheque pode-se afirmar:
I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia.
IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial prescreve em:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O pagamento de uma letra de câmbio:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorará data de depósito respectivamente pelos prazos de:
