Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..............] Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda à Constituição da República Federativa do Brasil será promulgada:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que a:
