Questões de Concurso
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Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Internacional Público
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os