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Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que autoriza uma entidade privada a regular a prática de um ato ou a abstenção de um fato em razão de um interesse particular concernente à segurança, à higiene ou à ordem.
II. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública que autoriza uma entidade privada a regular a prática de um ato ou a abstenção de um fato em razão de um interesse particular concernente à segurança, à higiene ou à ordem.
II. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publicação prévia do memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra a ser financiada pela contribuição.
II. As taxas cobradas por um município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador a utilização efetiva de um serviço público recorrente, compulsório e indivisível, como os serviços do CRAS ou de Guarda Municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar o máximo dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital da licitação.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo quando houver a necessidade de padronização do objeto.
III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento a serem adotadas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar o máximo dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital da licitação.
II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo quando houver a necessidade de padronização do objeto.
III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento a serem adotadas.
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Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Atualidades
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Leia o texto 'Uma âncora para a inflação' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto apresenta a ideia de que o Governo Federal aprovou a sua Lei Orçamentária Anual apenas em abril de 2021, o que agravou a taxa de contaminação do vírus durante a pandemia.
II. Pode-se identificar no texto a ideia de que o atraso na construção e na aprovação da Lei Orçamentária Anual foi causado pela dificuldade de conciliar certas emendas do Congresso Nacional com a redução do teto de gastos imposta pela pandemia de 2020.
III. Após a leitura do texto, pode-se concluir que a sabotagem às medidas de isolamento social quando necessárias e o atraso da vacinação estão relacionadas à diminuição no ritmo de recuperação da economia e ao encerramento do auxílio emergencial antes do tempo necessário.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O texto apresenta a ideia de que o Governo Federal aprovou a sua Lei Orçamentária Anual apenas em abril de 2021, o que agravou a taxa de contaminação do vírus durante a pandemia.
II. Pode-se identificar no texto a ideia de que o atraso na construção e na aprovação da Lei Orçamentária Anual foi causado pela dificuldade de conciliar certas emendas do Congresso Nacional com a redução do teto de gastos imposta pela pandemia de 2020.
III. Após a leitura do texto, pode-se concluir que a sabotagem às medidas de isolamento social quando necessárias e o atraso da vacinação estão relacionadas à diminuição no ritmo de recuperação da economia e ao encerramento do auxílio emergencial antes do tempo necessário.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Disciplina:
Atualidades
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Leia o texto 'Uma âncora para a inflação' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com o texto, nos momentos finais do ano de 2021, o Brasil terá um longo período com a combinação indesejada de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação elevada.
II. O texto afirma que mais de um fator pode explicar a deterioração macroeconômica súbita do Brasil no final de 2021, que se deu em um intervalo de poucos meses e que contou com previsões demasiadamente otimistas sobre a economia do nosso país no começo do referido ano.
III. Uma ideia presente no texto é a de que a pesquisa Focus apontava, em janeiro de 2021, previsões medianas de crescimento elevado, inflação próxima ao centro da meta e taxa Selic superior a 5,25% ao ano.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o texto, nos momentos finais do ano de 2021, o Brasil terá um longo período com a combinação indesejada de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação elevada.
II. O texto afirma que mais de um fator pode explicar a deterioração macroeconômica súbita do Brasil no final de 2021, que se deu em um intervalo de poucos meses e que contou com previsões demasiadamente otimistas sobre a economia do nosso país no começo do referido ano.
III. Uma ideia presente no texto é a de que a pesquisa Focus apontava, em janeiro de 2021, previsões medianas de crescimento elevado, inflação próxima ao centro da meta e taxa Selic superior a 5,25% ao ano.
Marque a alternativa CORRETA:
