2. Questões de Concurso

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Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
A respeito da sentença penal, é correto afirmar:
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
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