Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73600

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No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),

(a)

o sujeito passivo é sempre a mulher.

(b)

é necessário que a vítima conviva com o agente.

(c)

não incide a agravante de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.

(d)

a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.

(e)

não basta que se prevaleça o agente de relação de hospitalidade.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73599

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Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

(a)

as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

(b)

as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

(c)

a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

(d)

a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

(e)

é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73598

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Na aplicação da pena,

(a)

pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.

(b)

é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.

(d)

é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.

(e)

a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73597

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A pena de prestação pecuniária

(a)

é sempre incabível para o condenado reincidente.

(b)

deve ser fixada em dias-multa.

(c)

só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.

(d)

é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.

(e)

pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73596

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No tocante às penas privativas de liberdade,

(a)

é possível a fixação do regime fechado para cumprimento de pena de detenção, se reincidente o condenado e a agravante decorrer da prática da mesma infração.

(b)

é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.

(c)

a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, segundo posição do Superior Tribunal de Justiça.

(d)

é incabível a determinação de exame criminológico para análise de pedido de progressão, mesmo que motivada a decisão, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.

(e)

a gravidade abstrata do delito permite o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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