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A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Podem obter autorização para saída temporária os
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
