Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73375

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Motivo:

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De acordo com súmula do STJ sobre matéria processual:

(a)

a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

(b)

o Ministério Público tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização do seguro obrigatório decorrente de acidente de veículo (DPVAT) em benefício do segurado.

(c)

os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou ação própria.

(d)

é ilegítima a penhora da sede do estabelecimento comercial

(e)

a citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73374

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à atividade processual do juiz, é correto afirmar que

(a)

o princípio da identidade física do juiz é próprio do processo penal, não do processo civil

(b)

o poder instrutório do juiz pode ser realizado de ofício, decidindo o processo com base nos princípios do livre convencimento e da persuasão racional.

(c)

deve ele decidir por meio de critérios de conveniência e oportunidade, como regra geral.

(d)

é defeso a ele impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado.

(e)

o juiz apreciará a prova de acordo com o sistema hierarquizado previsto na lei processual civil.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73373

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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No tocante à competência, é correto afirmar:

(a)

A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.

(b)

A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.

(c)

A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência

(d)

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

(e)

A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73372

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

(a)

na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.

(b)

pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.

(c)

na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios

(d)

na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.

(e)

na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73371

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:

(a)

são excepcionais os atosprocessuais praticados nos feriados forenses

(b)

a citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário legalmente estabelecido, observado o disposto na Constituição Federal, a respeito da inviolabilidade da casa do indivíduo.

(c)

podem ser concluídos após o horário legal os atos processuais, se houver perigo de grave dano ou prejuízo à diligência com o adiamento.

(d)

como regra geral, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.

(e)

não se praticarão quaisquer atos processuais durante os recessos forenses, bem como aos sábados.

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