Questões de Concurso
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Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
Quando alguém, premido da necessidade de salvarse, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurase
O Contrato Administrativo
No Processo Administrativo,
Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que
