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1.142 Questões de concurso encontradas

1.142 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Prescreverá em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil na hipótese de responsabilidade civil do Estado, mesmo quando o fato depender de apuração criminal.

(b)

A sindicância é meio sumário de apuração não admitindo ampla defesa ou contraditório, mesmo na hipótese de produzir efeito punitivo.

(c)

A licença e a autorização são atos que decorrem do poder de polícia discricionário da administração púbica, podendo ser recusada por conveniência e oportunidade.

(d)

A vitaliciedade não impede a extinção do cargo, ficando o funcionário em disponibilidade, com todos os vencimentos.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

(a)

a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.

(b)

o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

(c)

com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados.

(d)

toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na Administração Pública Indireta,

(a)

as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.

(b)

não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.

(c)

as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente.

(d)

somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Administração Pública

(a)

pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ressalvada a apreciação judicial.

(b)

pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(c)

não pode declarar, em hipótese alguma, a nulidade dos seus próprios atos.

(d)

não pode anular seus atos; somente é autorizada a revogação por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada a
apreciação judicial.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:

(a)

subordina-se ao prazo de prescrição referente às pretensões de reparação de responsabilidade civil.

(b)

subordina-se ao prazo de prescrição relativo às pretensões perante a administração pública.

(c)

a pretensão é imprescritível.

(d)

subordina-se ao prazo de prescrição ordinária.

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