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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Num determinado processo de execução, o magistrado proferiu a seguinte decisão interlocutória:
“Indefiro o pedido de intimação do executado para dizer onde estão e quais são os bens sujeitos a penhora, sob pena de multa do art. 601 do CPC, ante as diversas tentativas de penhora. Concedo o prazo de 10 dias para que a exequente indique bem penhorável. Se nada for requerido, aguarde-se no arquivo.”
Referida decisão está
“Indefiro o pedido de intimação do executado para dizer onde estão e quais são os bens sujeitos a penhora, sob pena de multa do art. 601 do CPC, ante as diversas tentativas de penhora. Concedo o prazo de 10 dias para que a exequente indique bem penhorável. Se nada for requerido, aguarde-se no arquivo.”
Referida decisão está
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que
A revogação do testamento
