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1.963 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.

(a)

A extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são crimes hediondos, e são classificados, também, como crimes contra o patrimônio.

(b)

O estupro e o latrocínio, crimes contra a pessoa, são crimes hediondos.

(c)

A prática de abuso de autoridade é considerada crime hediondo.

(d)

O homicídio simples, tentado ou consumado, é considerado crime hediondo.

(e)

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, fiança e progressão de regime.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

(a)

A lei penal admite a realização de interpretação analógica pelo legislador, como, por exemplo, ao dispor que os crimes serão qualificados se cometidos com o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

(b)

De acordo com o princípio da territorialidade, crimes cometidos contra o patrimônio de empresa pública instituída pelo poder público brasileiro sujeitam-se à lei brasileira, se cometidos dentro do território nacional, e à lei do respectivo país estrangeiro, se cometidos no estrangeiro.

(c)

A lei temporária, decorrido o período de sua duração, não mais se aplica aos fatos praticados durante sua vigência.

(d)

Não há crime ou contravenção penal sem que decreto ou lei os definam anteriormente, devendo a imputação de pena ser anterior à cominação legal.

(e)

Na contagem do prazo penal, incluem-se o dia do início e o dia do final; por essa razão, incluem-se no cômputo das penas privativas de liberdade as frações de dia.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática de estelionato e que, durante a ação penal, tenha entrado em vigor uma nova lei que prevê diminuição da pena aplicável ao referido crime. Nessa situação hipotética, consoante disposições do Código Penal, a lei nova

(a)

não se aplica ao crime em tela, uma vez que o fato criminoso que originou a ação penal foi praticado anteriormente à vigência da nova lei.

(b)

aplica-se ao crime em tela, independentemente do conteúdo material, dado que a lei penal obedece ao princípio da retroatividade.

(c)

aplica-se ao crime em tela, visto que a lei penal obedece ao princípio da retroatividade, caso caracterize-se situação em que o acusado será beneficiado.

(d)

pode ser aplicada ao crime em tela, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, situação que impede a retroatividade da lei nova.

(e)

não se aplica ao crime em tela, conforme o princípio da irretroatividade, visto que a ação penal já estava em curso quando a nova lei passou a vigorar.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

(a)

Devedor que aliena bem quando réu em processo de execução pratica fraude à execução.

(b)

A competência para o processo de execução fundado em título judicial é absoluta.

(c)

O herdeiro não pode ser parte passiva na execução contra o de cujus, que deverá ser movida em face do espólio, enquanto não for concluído o inventário.

(d)

A desistência da execução depende da concordância do embargante.

(e)

Os bens futuros do devedor não responderão pelo cumprimento de suas obrigações.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa E

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Assinale a opção correta acerca de processo e procedimento ordinário.

(a)

Sem a presença dos pressupostos processuais, a relação processual poderá existir, mas será nula.

(b)

A petição inicial somente será distribuída se contiver RG ou CPF da parte ré.

(c)

É incompatível o oferecimento simultâneo de contestação, reconvenção e exceção pelo réu.

(d)

O autor poderá cumular mais de um pedido na petição inicial, ainda que entre eles não haja conexão.

(e)

A atual estrutura do processo civil brasileiro, por não dispor de instrumentos adequados, impede a sua efetividade.

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