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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009, assinale a afirmação INCORRETA.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os Juízes Leigos e os Conciliadores no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para o Poder Público recorrer das sentenças no Juizado Especial da Fazenda Pública é de