Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90815

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do título executivo no Código de Processo Civil.

(a)

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

(b)

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

(c)

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

(d)

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

(e)

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90814

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Assinale a afirmação correta em relação à disciplina das provas no Código de Processo Civil.

(a)

O ônus da prova incumbe ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

(b)

Não se admite convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

(c)

Dependem de prova os fatos notórios e os admitidos como incontroversos.

(d)

A confissão é, de regra, divisível, podendo a parte rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

(e)

A parte não é obrigada a depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90813

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Assinale a afirmação correta em relação às regras de impedimento e suspeição no Código de Processo Civil.

(a)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando for parente de alguma das partes até o quarto grau.

(b)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu até o terceiro grau.

(c)

É defeso ao Juiz exercer as suas funções no processo quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa.

(d)

Reputa-se fundada a suspeição quando alguma das partes for credora ou devedora de parentes do Juiz, em linha reta ou na colateral até o quarto grau.

(e)

Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam ao serventuário de justiça, ao perito e ao intérprete.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC90812

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Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.

(a)

A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

(b)

O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

(c)

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

(d)

Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

(e)

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC90811

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Assinale a afirmação correta em relação às regras previstas na Lei n.º 5.474/68, que trata de Duplicatas.

(a)

No ato da emissão da fatura, dela deverá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial ou qualquer outra espécie de título de crédito.

(b)

Nas vendas para pagamento em parcelas, não poderá ser emitida duplicata única, mesmo discriminando-se todas as prestações e seus vencimentos.

(c)

O portador que não tirar o protesto da duplicata dentro do prazo de sessenta dias perde o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

(d)

A duplicata com aceite, protestada ou não, é cobrável de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais.

(e)

A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e seus respectivos avalistas em 3 (três) anos, contados da data do protesto.

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