Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109488

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A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

(b)

A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.

(c)

Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.

(d)

Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.

(e)

Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109487

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Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas.

(b)

O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça.

(c)

Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça.

(d)

A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência.

(e)

A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109486

Dificuldade: Fácil

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. A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.

(a)

Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

(b)

Em qualquer caso pode ser interrompida ou suspensa.

(c)

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a decadência antes da respectiva sentença definitiva.

(d)

Não pode ser reconhecida de ofício, quando convencional.

(e)

Fixada em lei, pode ser renunciada pela parte a quem aproveita.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109485

Dificuldade: Médio

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Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

(a)

Para a manutenção dos filhos, contribuirá apenas o cônjuge que não estiver com a sua guarda.

(b)

O cônjuge considerado culpado em separação litigiosa não terá direito a alimentos, ainda que o necessitar.

(c)

Pode o credor renunciar ao direito a alimentos, sendo o respectivo crédito passível de compensação.

(d)

O novo casamento do cônjuge devedor acarreta a diminuição da obrigação constante da sentença de divórcio.

(e)

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109484

Dificuldade: Difícil

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Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será

(a)

incorporado a outra fundação, designada por juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.

(b)

vendido, e o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.

(c)

vendido, e o valor apurado será rateado entre seus colaboradores, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.

(d)

incorporado ao patrimônio do Ministério Público estadual, para a obtenção de recursos para a fiscalização de outras fundações.

(e)

destinado à entidade de fins não econômicos, designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

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