Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109483

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

(a)

o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.

(b)

após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado.

(c)

aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo.

(d)

desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo.

(e)

o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109482

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Em relação à filiação e à demonstração de parentesco, assinale a alternativa correta.

(a)

Basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

(b)

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

(c)

Não basta a confissão materna para excluir a paternidade.

(d)

Qualquer pessoa pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

(e)

Prescreve em quatro anos o direito do marido de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109481

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É nulo o casamento contraído

(a)

pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

(b)

por infringência de impedimento legal.

(c)

por incompetência da autoridade celebrante.

(d)

por quem não completou a idade mínima para casar.

(e)

pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109480

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

(a)

As causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.

(b)

O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.

(c)

Valerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.

(d)

A deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.

(e)

Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Ambiental

FC109479

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a

(a)

indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, comprovada a existência de culpa.

(b)

responsabilização somente na esfera penal.

(c)

restrição de participação em licitações relacionadas a atividade danosa.

(d)

multa, que poderá ser cobrada, de forma concomitante, pela União, Estados e Municípios.

(e)

perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

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