Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC109408

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta:

(a)

O não oferecimento da denúncia nos crimes eleitorais no prazo legal, sem justo motivo, constitui infração penal.

(b)

Não é admissível a transação nas infrações penais eleitorais de menor potencial ofensivo, por se tratar de Justiça Especializada.

(c)

No procedimento para a apuração dos crimes eleitorais, o interrogatório será facultativo.

(d)

A condenação transitada em julgado pela prática de contravenção penal não implica suspensão de direitos políticos, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

(e)

No caso de condenação criminal transitada em julgado, a suspensão dos direitos políticos é, em qualquer hipótese, autoaplicável.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC109407

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa E

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Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:

(a)

é irrecorrível.

(b)

é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP).

(c)

admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.

(d)

admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.

(e)

todas as alternativas estão incorretas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC109406

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta:

(a)

É possível a oposição de embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de votos, denegar ordem de habeas corpus.

(b)

É nas razões de apelação que o Ministério Público delimita a matéria objeto de devolução para o Tribunal.

(c)

O princípio do tantum devolutum quantum appellatum não tem incidência no processo penal.

(d)

O Promotor de Justiça pode desistir total ou parcialmente do recurso que haja interposto.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC109405

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

(a)

O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença.

(b)

A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

(c)

Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria.

(d)

A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano.

(e)

A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC109404

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

(b)

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

(c)

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

(d)

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.

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