Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109413

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

(a)

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

(b)

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

(c)

que versem sobre a restituição de coisa dada em comodato ou em locação.

(d)

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

(e)

que versem sobre direitos reais imobiliários.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109412

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Sobre a liquidação de sentença é correto afirmar que:

(a)

a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

(b)

na liquidação por arbitramento, o juiz deverá, obrigatoriamente, designar audiência de instrução e julgamento.

(c)

na determinação do valor da condenação por cálculo aritmético, cabe às partes apresentar as suas contas, sendo vedado ao juiz o envio dos autos à contadoria judicial antes do julgamento.

(d)

é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

(e)

da decisão de liquidação caberá apelação.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109411

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Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:

(a)

O rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.

(b)

A incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.

(c)

O objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.

(d)

A falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.

(e)

A impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC109410

Dificuldade: Fácil

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

(b)

Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

(c)

A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

(d)

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC109409

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:

(a)

a Justiça Eleitoral, por ser especial, será competente para o processo e julgamento das duas infrações.

(b)

a Justiça Federal exerce a vis attractiva e, portanto, será competente para o julgamento das duas infrações, desde que a pena cominada ao crime de sua competência seja mais grave.

(c)

ocorrerá a separação obrigatória dos processos.

(d)

a separação dos processos será facultativa, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Penal.

(e)

poderão ser julgadas tanto pela Justiça Federal como pela Justiça Eleitoral, sujeitando-se apenas à prevenção.

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