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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que julgar a liquidação de sentença caberá
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A autoridade da res judicata material
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não constando do mandado de citação a advertência de presunção de aceitação pelo réu de veracidade dos fatos articulados pelo autor, se não contestada a ação, versando a lide sobre direitos disponíveis,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O poder instrutório do Juiz no processo civil