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Concurso:
MPE-SP
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha, assinale a alternativa correta.