Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC261150

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Descrição

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. Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.

(a)

A conciliação, como meio de autocomposição, resulta no reconhecimento do pedido por uma das partes e na renúncia do pedido pela outra.

(b)

O acordo de vontades que resulta de concessões mútuas permite um terceiro imparcial, que pode sugerir uma solução.

(c)

O conciliador convencional orienta, mas não participa do conteúdo da decisão, sob pena de ferir sua imparcialidade na solução do conflito.

(d)

Um terceiro neutro e imparcial ajuda duas ou mais pessoas em conflito a buscar uma solução por elas encontrada sem intervir na solução.

(e)

Antes da introdução na conciliação, é necessário construir o “rapport”, pois ele é o maior fator na aceitação do conciliador.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC261149

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No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato.

(b)

O direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.

(c)

O salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

(d)

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

(e)

A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995 faz coisa julgada material.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261148

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto à Jurisprudência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

(a)

No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos serão contados em dias corridos.

(b)

Na hipótese de extravio de bagagem em razão de transporte aéreo, não é indevida indenização por dano moral.

(c)

Na ação de cobrança de cheque, os juros da mora são contados a partir da primeira apresentação.

(d)

Não cabe recurso de decisão interlocutória, por falta de previsão legal, não precluindo a matéria.

(e)

Os juros de mora, na indenização por dano moral, correm a partir da data do arbitramento.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Não definido

FC261147

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Um juiz leigo produziu um projeto de sentença com fundamento jurídico que não se coaduna com o entendimento jurídico do juiz togado a que está subordinado. Segundo o Código de Ética de Juízes Leigos, essa conduta do referido juiz leigo

(a)

não pode lhe acarretar qualquer tipo de penalidade, uma vez que o juiz leigo deve ter plena liberdade para decidir e fundamentar seus projetos de sentença.

(b)

pode acarretar sua exoneração do cargo, após a devida apuração por meio de processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e amplo direito de defesa.

(c)

acarretará o cancelamento do projeto de sentença, e o juiz leigo terá descontado de sua remuneração o respectivo valor do ato praticado e depois anulado.

(d)

poderá acarretar a sua advertência, e o respectivo projeto de sentença será anulado, a não ser que o juiz togado o homologue, podendo, ainda, deixar de aplicar a pena de advertência ao juiz leigo.

(e)

resultará na sua suspensão ou afastamento, ficando impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ

FC261146

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.

(a)

Os juízes leigos, remunerados ou não, serão recrutados por prazo determinado, permitida uma recondução, por meio de processo seletivo público de provas e títulos.

(b)

A remuneração dos juízes leigos, quando houver, será estabelecida por hora trabalhada, até o limite de 20 horas semanais.

(c)

A lotação de juízes leigos deverá guardar proporção com o número de juízes togados em cada unidade judiciária.

(d)

Não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

(e)

O juiz leigo não poderá exercer a advocacia na respectiva Comarca, enquanto no desempenho das respectivas funções.

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