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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das espécies de execução, considere:
I. para entrega de coisa.
II. das obrigações de fazer.
III. das obrigações de não fazer.
IV. por quantia certa contra devedor solvente.
V. por quantia certa contra devedor insolvente.
O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em
I. para entrega de coisa.
II. das obrigações de fazer.
III. das obrigações de não fazer.
IV. por quantia certa contra devedor solvente.
V. por quantia certa contra devedor insolvente.
O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, considere:
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito.
II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
Está correto o que se afirma APENAS em
