Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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É um dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São características do Inquérito Policial:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Após decretada a prisão temporária:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
