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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos em residências e condomínios. Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço integral.
A exigência da Receita
A exigência da Receita
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Legislação da AGU
Nos termos do Art.1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional.
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
