Questões de Concurso

Acerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir:

I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.

Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).

A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre, EXCETO:

Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da instalação, localização e permanência de quaisquer estabelecimentos ou exercício de atividades neste Município, para verificar as condições para a instalação, localização e permanência em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano, às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública, ao meio ambiente e demais normas urbanísticas e de polícia administrativa, sendo indivisível quanto à sua cobrança, é denominada de:

A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO:

Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.

I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.
II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.
III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.
IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.
V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.

Assinale a alternativa CORRETA.