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As estratégias ou ações profissionais da(o) assistente social no âmbito da educação, no sentido de garantir os direitos da população usuária ao acesso, permanência, qualidade e controle social compreendem
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta, e isso requer
A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um marco na história ao estabelecer valores humanísticos universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas instituições, fundamenta-se em princípios que visam garantir
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De acordo com as diretrizes das políticas públicas educacionais vigentes e em consonância com as disposições da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, as propostas de intervenção na área social desenvolvidas pelas escolas municipais devem priorizar
A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, Lei nº 1, de 20 de abril de 1990, estabelece em seu art.95 que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas com base na seguinte diretriz