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Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)
Um servidor público de Meruoca foi convocado para uma audiência sobre as competências do município. Durante a audiência, ele se depara com a seguinte afirmação: 'O município pode legislar sobre assuntos de interesse local, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos'. Analise a afirmativa e indique a alternativa correta.
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MP
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Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)
Em uma análise do Estatuto dos Servidores Públicos de Meruoca, um grupo de servidores discute suas garantias e deveres. Um deles afirma que o estatuto assegura a estabilidade após três anos de serviço. Considerando essa afirmação, qual das alternativas abaixo é a mais correta?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)
Na cidade de Meruoca, a participação popular nas decisões municipais é um tema frequentemente debatido. Um cidadão questiona se a Lei Orgânica prevê formas de exercício da soberania popular. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das formas de participação popular descritas na Lei Orgânica do Município de Meruoca?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Meruoca, os vereadores discutem a importância da autonomia municipal e o papel da Lei Orgânica. Um dos vereadores menciona que a autonomia política, administrativa e financeira do município é garantida pela Constituição. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a autonomia do município e a Lei Orgânica.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Meruoca (CE)
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Meruoca, um vereador propõe a criação de um novo distrito. Para isso, ele deve seguir os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica. Um dos requisitos mencionados é a população mínima. Qual é a população mínima exigida para a criação de um distrito em Meruoca?