2. Questões de Concurso

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Um gestor público de Congonhal (MG) está elaborando um novo regulamento para a coleta seletiva de lixo no município. Durante a fase de estudos, ele se depara com a necessidade de justificar as decisões tomadas, fundamentando a escolha das diretrizes a serem adotadas. Ele sabe que a administração pública, ao agir, muitas vezes precisa expor os motivos que levaram à sua atuação, e que essa exposição pode vincular a própria administração. Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto jurídico relacionado à justificativa dos atos administrativos e sua consequência.
Um cidadão de Congonhal (MG) se sente prejudicado por uma decisão da Secretaria Municipal de Obras, que negou a renovação de seu alvará de construção. Ele acredita que a decisão foi tomada com base em motivos irrelevantes e que a administração não considerou os fatos essenciais para a análise do pedido. Diante disso, ele busca entender quais são os elementos que compõem um ato administrativo e qual a importância de cada um para a validade do ato. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'motivo' em um ato administrativo.
A prefeitura de Congonhal (MG) decidiu alugar um imóvel para instalar uma nova unidade de saúde. O contrato de locação foi firmado em nome do município, seguindo as regras do direito privado. Um cidadão, ao questionar a natureza jurídica desse ato, foi informado que ele não se tratava de um ato administrativo típico. Assinale a alternativa que explica corretamente a distinção entre um ato administrativo e um ato da administração, com base no regime jurídico aplicável.
Em uma reunião de acompanhamento na creche, a professora conversa com os pais de uma criança que tem apresentado dificuldades de socialização. A professora deseja compartilhar observações sobre o comportamento da criança em sala de aula e ouvir as percepções dos pais sobre o ambiente familiar, buscando construir um plano de ação conjunto. Qual abordagem comunicacional é mais indicada para essa situação?
Um socorrista atende a uma vítima de queda em via pública. A pessoa está consciente, mas apresenta dor intensa no antebraço esquerdo e deformidade visível. O socorrista deve priorizar ações que garantam a segurança da vítima e a imobilização adequada da área afetada para evitar complicações adicionais. Diante desse cenário, qual a conduta mais apropriada?
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