2. Questões de Concurso

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A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, constitui uma cláusula pétrea expressa, o que significa que qualquer proposta de emenda constitucional que vise aboli-la será considerada inconstitucional e, portanto, inválida.
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, podem ser abreviados os pronomes de tratamento, EXCETO ao:
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Sobre a formalidade e a padronização da redação oficial, assinalar a alternativa INCORRETA.
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Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Quando a lei direciona condutas por meio de modelo, diz-se que ela cumpre sua função de:
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Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos, sendo uma delas a organicidade. Sobre essa característica, assinalar a alternativa CORRETA.
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