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O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Um deles é a:
Em conformidade com o artigo 22 da Constituição Federal, as diretrizes e bases da educação nacional são de competência:
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A meta 5 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a alfabetização de todas as crianças estudantes, no máximo, até o final:
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, são cinco os campos de atuação. O único campo de atuação previsto somente nos anos iniciais do ensino fundamental é o:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis: