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Um servidor público estadual de Alagoas, ao se deparar com uma situação que envolvia o recebimento de uma vantagem indevida para agilizar um procedimento administrativo, recusou a oferta e, adicionalmente, comunicou o fato à sua chefia imediata. A conduta do servidor visou manter a integridade e a moralidade no serviço público.
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Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, tomou posse em cargo efetivo. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com situações que exigem condutas específicas e o cumprimento de deveres inerentes à sua posição. A legislação que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece um conjunto de normas para orientar a atuação desses profissionais.
A Administração Pública, ao necessitar de serviços de natureza técnica especializada e de valor vultoso, avaliou a possibilidade de realizar uma contratação direta. No entanto, a equipe técnica ponderou sobre os princípios que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a necessidade de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção da competição.
O Poder Legislativo, em sua função de fiscalização e controle sobre os atos do Poder Executivo, busca garantir a legalidade, a moralidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Para tanto, dispõe de diversos mecanismos previstos na Constituição Federal e em leis específicas.
A responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas funções pode ser apurada em diferentes esferas. Considerando que os estatutos dos servidores públicos, mesmo estaduais e municipais, frequentemente se baseiam na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza dessa responsabilidade.
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