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MP
Disciplina:
Conhecimento Específico
Uma escola pública localizada em uma zona rural de Goiás busca estreitar os laços com as famílias e a comunidade para criar um ambiente educacional mais colaborativo e acolhedor. A equipe pedagógica entende que a participação ativa dos pais e responsáveis é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos. Qual estratégia seria mais eficaz para promover essa aproximação e garantir um atendimento adequado aos responsáveis?
Concurso:
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Um indivíduo foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a prisão preventiva decretada sob a alegação de que sua liberdade representaria risco à ordem pública e à instrução criminal. Contudo, a defesa sustenta que não há qualquer elemento concreto nos autos que justifique a manutenção da custódia, argumentando que a decisão se baseou em meras suposições e generalizações, violando o princípio da presunção de inocência. Diante da alegada ilegalidade da segregação cautelar, qual medida judicial deve ser utilizada para cessar a coação?
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Uma associação de moradores de um bairro periférico, sem fins lucrativos, busca garantir que todos os residentes da comunidade tenham acesso à água potável, direito que tem sido negado pela concessionária de saneamento básico sob a alegação de falta de regulamentação específica que obrigue a universalização imediata do serviço. A associação entende que a ausência de norma regulamentadora impede o exercício desse direito fundamental. Diante dessa situação, qual o instrumento constitucional mais adequado para sanar a omissão normativa e garantir o direito pleiteado pela associação?
Concurso:
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Um servidor público federal, que se sente prejudicado por uma decisão administrativa que lhe negou a progressão na carreira sem a devida fundamentação, decide buscar a tutela judicial para garantir seu direito. Ele argumenta que a decisão é arbitrária e que possui todos os requisitos legais para a obtenção da progressão, mas a administração pública não apresentou justificativas concretas para a negativa, violando seu direito líquido e certo. Nesse contexto, qual o remédio constitucional mais adequado para a situação?
Concurso:
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Um grupo de advogados, atuando em nome de uma entidade de classe representativa de auditores fiscais, impetrou um writ constitucional visando garantir que seus associados tenham acesso a informações sigilosas sobre investigações fiscais que, segundo a entidade, estariam sendo conduzidas de forma irregular pela Receita Federal, com potencial violação de direitos. A entidade alega que a negativa de acesso a tais dados, mesmo que sigilosos, impede a fiscalização da legalidade dos atos administrativos e a defesa dos interesses dos auditores. Qual remédio constitucional é o mais adequado para tutelar o direito de acesso a essas informações, considerando a natureza coletiva da demanda?