2. Questões de Concurso

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Um juiz de direito proferiu sentença em uma ação de cobrança, julgando o pedido procedente e condenando o réu ao pagamento de R$ 50.000,00. A decisão foi publicada e, após o decurso do prazo legal sem a interposição de recurso por nenhuma das partes, tornou-se irrecorrível. O autor, agora credor, deseja iniciar a fase de cumprimento de sentença para receber o valor devido.
Um servidor público do Poder Judiciário do Ceará está analisando um processo judicial que envolve o pagamento de uma dívida reconhecida em sentença transitada em julgado contra a Fazenda Pública estadual. O valor da dívida é consideravelmente alto, ultrapassando o teto estabelecido para as requisições de pequeno valor (RPV) na esfera estadual. Diante disso, o servidor precisa orientar corretamente sobre os procedimentos a serem adotados para a satisfação do crédito.
Após a prolação de uma decisão interlocutória em processo criminal que, segundo a defesa, causou prejuízo irreparável e não se enquadra nas hipóteses de recurso em sentido estrito, o advogado do réu busca um meio de impugnar tal decisão para que seja submetida ao reexame de um tribunal superior. Ele se recorda de um instrumento processual específico para essas situações, que visa a garantir o duplo grau de jurisdição em casos não previstos expressamente para apelação ou recurso em sentido estrito.
Um advogado criminalista atua na defesa de um cliente que teve seus diálogos telefônicos interceptados por determinação judicial. Durante a instrução processual, o defensor alega a nulidade das provas obtidas, argumentando que a decisão que autorizou a medida não descreveu suficientemente a conduta criminosa investigada, nem indicou a necessidade da interceptação como meio de prova. Ao analisar o pedido, o juiz deve considerar os requisitos legais para a decretação da medida.
Após a aprovação em concurso público, um novo servidor público federal é nomeado para um cargo no Poder Executivo. Em sua primeira semana de trabalho, ele se depara com a necessidade de entender a estrutura e o funcionamento do órgão, bem como as atribuições de seus superiores hierárquicos e a dinâmica das relações interministeriais.
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