2. Questões de Concurso

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O servidor público João, após ser aprovado em concurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba, foi acometido por uma doença crônica que, embora não o impeça de trabalhar, restringe significativamente suas atividades laborais. Ele passou por avaliação da junta médica oficial, que atestou sua aptidão para o serviço público, mas com limitações. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 58/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, assinale a alternativa que indica o procedimento correto a ser adotado em relação a João.
Em uma discussão acalorada em um grupo de discussão online sobre temas religiosos, um dos participantes, motivado por sua intolerância à fé de outro membro, passou a ofender e ameaçar o colega, com o intuito de causar-lhe sofrimento psicológico e compelir que ele abandonasse suas crenças. A vítima relatou o ocorrido, demonstrando profundo abalo emocional. Analise a conduta sob a ótica da Lei nº 9.455/1997.
Um indivíduo, insatisfeito com a recusa de um vizinho em lhe emprestar dinheiro, o constrangeu mediante ameaças e agressões verbais e físicas, com o objetivo de forçá-lo a entregar-lhe a quantia solicitada. A vítima, aterrorizada, cedeu à pressão e entregou o dinheiro. Diante dessa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta do agressor à luz da Lei nº 9.455/1997.
Um usuário está utilizando o sistema operacional Windows e, após excluir acidentalmente um arquivo importante de sua área de trabalho, fica apreensivo. Ele lembra que existem mecanismos no sistema para recuperar arquivos excluídos recentemente. Diante dessa situação, qual a principal função da Lixeira no Windows?
Um servidor público está organizando documentos digitais em seu computador e precisa garantir que informações sensíveis não sejam acessadas indevidamente. Ele considera a exclusão de arquivos temporários e a organização de pastas, mas sabe que a proteção de dados vai além. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual o objetivo principal dessa legislação ao tratar de dados pessoais?
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