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Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do SUS. Entre essas atribuições, destaca-se a elaboração e atualização de planos e normas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas atribuições comuns?
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Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado. No entanto, a lei também ressalta que esse dever não exclui a responsabilidade de outros entes. Diante desse contexto, analise as responsabilidades compartilhadas no âmbito do SUS, conforme preconiza a legislação.
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Conhecimentos Específicos
No contexto da Lei nº 8.080/1990, a participação complementar das instituições privadas na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma possibilidade prevista. Contudo, essa participação está condicionada a certas regras. Qual a principal condição para que instituições privadas possam atuar de forma complementar no SUS?
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Conhecimentos Específicos
Um gestor público de Primavera do Leste (MT) está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar o atendimento à população. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os direitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando os princípios e objetivos estabelecidos por essa lei, qual das seguintes ações representa uma atribuição fundamental do SUS no que tange à identificação e divulgação de fatores relacionados à saúde?
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Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), prevê a atuação em diversas frentes para garantir a saúde da população. Dentre as ações e serviços que integram o campo de atuação do SUS, estão incluídas atividades específicas que visam à proteção e controle de riscos. Qual das alternativas a seguir lista corretamente algumas dessas ações e serviços?