2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil é organizada como uma federação, composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos. A Constituição Federal, em seu Título III, aborda a organização do Estado. Considerando a repartição de competências e a autonomia dos entes federativos, analise as afirmativas.
No âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, a Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores. Um servidor público, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, foi penalizado com a demissão. Ele alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à infração cometida.
A nacionalidade é um dos pilares fundamentais do Estado brasileiro, definindo o vínculo jurídico-político entre o indivíduo e a República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece os critérios para a aquisição da nacionalidade.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro em entes federativos autônomos. Em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é correto afirmar que todos possuem autonomia, mas apenas a União é soberana.
Durante uma reunião de planejamento estratégico em um órgão público federal, surgiu um debate sobre a autonomia do Distrito Federal. Um dos participantes argumentou que o DF, por ser a sede do governo federal, possuía uma autonomia limitada em comparação com os estados.
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