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Legislação Específica - Professores
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é uma ferramenta essencial para o diagnóstico da qualidade do ensino no Brasil. Em 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou os resultados de mais uma edição do SAEB, que subsidiam o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Considerando a importância dessas avaliações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade principal do SAEB e sua relação com o IDEB.
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Legislação Específica - Professores
A Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, conhecido como bullying. Em um contexto escolar, é fundamental que os educadores compreendam as diretrizes dessa lei para identificar e intervir em situações de assédio. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos centrais do programa estabelecido pela referida lei?
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Legislação Específica - Professores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua essência, protege os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A Lei Federal nº 15.211/2025, ao tratar do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, busca adaptar e expandir essa proteção para o ambiente virtual. Considerando a importância da segurança online para este público, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das preocupações centrais abordadas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente?
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Legislação Específica - Professores
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei Federal nº 14.533/2023, visa promover a inclusão digital e o desenvolvimento de competências tecnológicas em toda a sociedade brasileira. Para os profissionais da educação, a compreensão dessa política é crucial para a adaptação das práticas pedagógicas e a preparação dos estudantes para um mundo cada vez mais digitalizado. Qual das alternativas abaixo reflete um dos princípios fundamentais da PNED?
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Legislação Específica - Professores
A Educação Especial Inclusiva é um direito garantido a todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No contexto da legislação brasileira, a inclusão pressupõe a garantia de acesso, permanência, participação e aprendizagem. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo apresenta um aspecto legal fundamental para a efetivação da educação especial inclusiva no país?