2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é acusado da prática de um crime e, após o recebimento da denúncia, a defesa técnica, em sua primeira manifestação processual, busca garantir que seu cliente possa exercer plenamente todos os direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre esses direitos, destaca-se a possibilidade de apresentar todos os argumentos e provas que julgar pertinentes para refutar a acusação, bem como o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Um advogado de defesa, ao analisar a sentença condenatória proferida contra seu cliente, percebe que o juiz deixou de apreciar um argumento essencial levantado em sede de alegações finais, o qual poderia levar à absolvição do acusado. Diante dessa omissão, o profissional busca o meio processual adequado para sanar o vício e obter uma decisão que enfrente todas as teses defensivas.
Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de roubo qualificado, sendo conduzido à delegacia de polícia para a instauração do competente inquérito policial. Durante os primeiros momentos da investigação, o delegado de polícia pretende ouvir testemunhas e realizar diligências para a elucidação dos fatos, buscando reunir elementos que possam subsidiar a futura ação penal.
Em um processo criminal que tramita na comarca de Valença (BA), a defesa técnica do réu alega que, durante a instrução processual, não lhe foi dada a oportunidade de se manifestar sobre a prova pericial produzida, violando assim um direito fundamental. A alegação se refere à ausência de um dos pilares do devido processo legal.
Um cidadão nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca o reconhecimento de sua nacionalidade brasileira originária. A situação levanta dúvidas sobre os critérios de aquisição da nacionalidade definidos pela Constituição Federal.
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