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O Decreto Estadual nº 37.571, de 06 de outubro de 2023, estabelece normas para a gestão de recursos hídricos no Tocantins. Uma das premissas do decreto é a integração de diferentes atores e setores para garantir o uso sustentável e a proteção dos corpos d'água. Qual dos seguintes aspectos é prioritário para a efetivação desse gerenciamento integrado, conforme os princípios que regem a matéria?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o manejo adequado dos resíduos sólidos em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos instrumentos fundamentais para a sua implementação.
Um agente de saúde pública em uma cidade do Tocantins observa um aumento preocupante de casos de dengue e outras arboviroses. Ao realizar visitas domiciliares, ele identifica diversos focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, como recipientes com água parada e descarte inadequado de lixo. Qual medida é fundamental para o controle dessas doenças urbanas, atuando diretamente na prevenção?
Um município do Tocantins enfrenta desafios na gestão de resíduos sólidos, com acúmulo em vias públicas e relatos de proliferação de vetores de doenças. A prefeitura busca implementar um plano de ação mais eficaz, considerando as diretrizes legais e ambientais. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma etapa fundamental e sua importância na gestão desses resíduos?
Uma indústria de grande porte, localizada em uma área de expansão urbana no Tocantins, planeja expandir suas operações, o que demandará o uso de recursos naturais e poderá gerar efluentes e emissões atmosféricas. Para garantir a conformidade legal e minimizar os impactos ambientais, a empresa precisa passar por um processo administrativo que autoriza essas atividades.
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