Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição Federal, exercer as funções de polícia marítima é competência

(a)

da Polícia Federal.

(b)

do órgão da Segurança Pública que primeiro tomar conhecimento da infração.

(c)

concorrente da Polícia Civil e da Polícia Federal.

(d)

conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

(e)

compartilhada da Polícia Militar e da Guarda Civil do município costeiro.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

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Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

(a)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(b)

A Constituição incentiva equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

(c)

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma única vez por igual período.

(d)

Admite-se que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

(e)

A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC553910

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De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

(a)

Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(b)

Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(c)

Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(d)

Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(e)

Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDCAP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC553909

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Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

(a)

pode continuar normalmente no seu cargo.

(b)

deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

(c)

caso perca a eleição para Presidente da República, retornará ao cargo de Governador.

(d)

precisa pedir a suspensão do seu mandato até três meses antes do pleito presidencial.

(e)

não pode ter mais de setenta anos e deve estar no mesmo partido há pelo menos seis meses.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2023

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2023

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Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

(a)

assegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.

(b)

como o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

(c)

Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.

(d)

em face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.

(e)

admite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.

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