2. Questões de Concurso

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A recente Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas em diversas legislações, com o objetivo de combater a violência e a discriminação, especialmente em ambientes escolares. Dentre as modificações promovidas, destacam-se as que visam a proteção de crianças e adolescentes contra a intimidação sistemática (bullying).
A diretora de uma escola pública municipal está organizando o início do ano letivo e precisa garantir que todas as rotinas administrativas estejam alinhadas com as normas educacionais e as necessidades da comunidade escolar. Ela revisa os procedimentos para matrícula, organização de turmas, distribuição de material didático e comunicação com pais e responsáveis.
João, atendente de um órgão público federal, recebe uma solicitação de um cidadão para acesso a informações sobre contratos realizados pelo órgão. Ele deve seguir as diretrizes do Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Nesse contexto, qual a conduta correta de João ao lidar com a solicitação?
Durante uma inspeção, um usuário de serviço público reclama da dificuldade de obter informações sobre procedimentos internos do órgão. Com base na legislação que regula o acesso à informação, qual princípio deve orientar a resposta do servidor responsável?
Uma equipe de servidores públicos foi orientada a seguir as diretrizes do Decreto nº 11.529/2023, que trata do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Entre as ações a serem implementadas, qual delas está em conformidade com a política de transparência e acesso à informação?
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