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Após a redemocratização do Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou novos mecanismos de participação popular na gestão pública. Dentre as formas de exercício da soberania popular previstas, destaca-se a consulta prévia à população sobre matéria de relevante interesse nacional antes da criação de uma norma jurídica ou ato administrativo.
O controle social, especialmente no contexto das políticas públicas no Brasil, representa um pilar fundamental da democracia participativa. Ele se manifesta como a fiscalização e o monitoramento das ações do Estado pela sociedade civil, visando garantir a transparência e a efetividade dos serviços públicos.
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da cidadania ativa no Brasil. Ela prevê diversos instrumentos para que os cidadãos possam intervir diretamente nas decisões políticas e fiscalizar o poder público, fortalecendo a democracia.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", ampliou significativamente os canais de participação da sociedade civil nas decisões políticas e na fiscalização das ações governamentais. Um desses instrumentos permite que a população ratifique ou rejeite uma decisão já tomada pelo poder público sobre um ato legislativo ou administrativo.
A equipe de TI da prefeitura de Cristalândia do Piauí está realizando a manutenção preventiva dos computadores. Durante a verificação de um dos terminais, foi identificado que o sistema operacional instalado era uma versão desatualizada do Windows, com diversas vulnerabilidades de segurança conhecidas e sem suporte técnico do fabricante. A equipe discute a necessidade de atualização para garantir a proteção dos dados e a compatibilidade com novos softwares.
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