Questões de Concurso

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o apoio da alta administração é imprescindível para implementar modelo de gerenciamento de custos que propicie a utilização da informação de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização.

Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, estabelece diretrizes e padrões a serem observados na implementação do sistema de custos. Trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.
Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa CORRETA.

A NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, estabelece que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
Considerando as disposições da referida Norma, para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar as seguintes informações, EXCETO:

Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.