2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, os princípios que regem a Ordem Social. Um dos pilares fundamentais dessa ordem é a seguridade social, que visa garantir o bem-estar e a justiça social. Acerca dos objetivos da seguridade social, conforme a Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, promulgada pelo Conselho Nacional de Saúde, dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Essa carta é um instrumento fundamental para a relação entre os cidadãos e o sistema de saúde. Assinale a alternativa que apresenta um direito ou dever previsto nessa carta.
Em uma reunião de conselho municipal de saúde, um dos participantes levanta a questão da participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele questiona como os cidadãos podem efetivamente influenciar as decisões e fiscalizar as ações em saúde no âmbito municipal. A respeito do controle social no SUS, qual das seguintes alternativas descreve corretamente sua natureza e importância?
A região administrativa de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul, possui características geográficas e culturais que a distinguem. O município, localizado no norte do estado, insere-se em uma área marcada pela colonização europeia, com forte influência na arquitetura, na culinária e nas tradições locais. A fauna e a flora da região refletem o bioma predominante, com espécies adaptadas ao clima subtropical. A organização política do município segue a estrutura federativa brasileira, com poderes Executivo e Legislativo municipais. Considerando o contexto geográfico e cultural do Rio Grande do Sul e, especificamente, da região de Getúlio Vargas, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) estabelecem os princípios e fundamentos pedagógicos para as instituições que atendem crianças de zero a cinco anos. Um dos eixos centrais dessas diretrizes é a garantia de que a criança seja vista como um ser em desenvolvimento, com direitos e necessidades específicas. Ao planejar o currículo, a equipe pedagógica deve considerar esses aspectos para promover um ambiente educativo rico e estimulante. Qual dos seguintes princípios é fundamental para a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil, conforme as DCNEI?
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