2. Questões de Concurso

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João foi denunciado pela prática do crime de roubo qualificado. Ao analisar a peça acusatória, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador percebeu que os fatos descritos na denúncia, embora configurem, em tese, um delito, foram praticados em outra comarca, a 3ª Vara Criminal de Feira de Santana, conforme apurado no inquérito policial.
Durante a instrução processual criminal, o juiz, ao analisar as provas apresentadas pela acusação e pela defesa, percebe que uma testemunha fundamental para o deslinde da causa foi ouvida sem a presença do advogado constituído pelo réu, que não pôde comparecer por motivo de doença devidamente comprovada. A defesa alega nulidade absoluta do ato, com base na ausência de acompanhamento técnico e na violação de garantias constitucionais.
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que o condenou por um crime de menor potencial ofensivo, decide enviar uma carta ameaçadora ao juiz responsável pelo caso. A carta, redigida em sua residência, foi postada em uma agência dos Correios localizada em outra cidade e chegou ao destinatário em seu gabinete judicial. Diante dessa situação, e considerando as teorias de aplicação da lei penal quanto ao lugar do crime, assinale a alternativa que apresenta corretamente onde o crime deve ser considerado praticado.
João, em um acesso de fúria após uma discussão banal, desferiu um soco em Pedro, causando-lhe uma lesão corporal leve. No entanto, Pedro, que praticava artes marciais, conseguiu se defender parcialmente do golpe, minimizando o dano. A conduta de João, analisada sob a ótica do Direito Penal, apresentou todos os elementos do fato típico, mas a reação de Pedro pode ser interpretada como um fator que influenciou a análise da culpabilidade.
Um indivíduo, ao tentar subtrair um objeto de uma loja, foi surpreendido pelo sistema de segurança e fugiu sem levar nada. Posteriormente, o mesmo indivíduo, em outra ocasião, foi abordado por policiais e, ao ser questionado sobre seus antecedentes, apresentou um documento de identidade falso para ocultar uma condenação anterior. Analise as situações sob a perspectiva das causas de extinção da punibilidade e dos elementos do crime.
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