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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público municipal de Aparecida de Goiânia, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração. Diante dessa nomeação, surgem dúvidas sobre a manutenção do vínculo com o cargo efetivo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise a situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público concursado de Aparecida de Goiânia, após ser aprovado em novo concurso público para um cargo técnico diferente no mesmo município, solicitou exoneração do cargo que ocupava para tomar posse no novo cargo. A administração pública do município, ao analisar o pedido, levantou a questão sobre a possibilidade de acumulação de cargos. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise a situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, como norma fundamental do ente local, estabelece as competências e a organização do poder público. Em relação às competências municipais, é correto afirmar que o município possui interesse primordial em assuntos de âmbito local, o que se reflete em suas atribuições.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
O município de Aparecida de Goiânia, como ente federativo autônomo, possui competências próprias que visam ao desenvolvimento de suas funções sociais e ao bem-estar de sua população. A Lei Orgânica do município estabelece essas competências, distinguindo aquelas que são privativas do município. Qual das seguintes atribuições é considerada uma competência privativa do município de Aparecida de Goiânia?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público municipal de Aparecida de Goiânia, após 5 anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. No entanto, a administração negou o pedido, alegando que a licença só poderia ser concedida após 10 anos de serviço. Analise a situação à luz das normas que regem os servidores municipais.