2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Meruoca foi convocado para uma audiência sobre as competências do município. Durante a audiência, ele se depara com a seguinte afirmação: 'O município pode legislar sobre assuntos de interesse local, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos'. Analise a afirmativa e indique a alternativa correta.
Em uma análise do Estatuto dos Servidores Públicos de Meruoca, um grupo de servidores discute suas garantias e deveres. Um deles afirma que o estatuto assegura a estabilidade após três anos de serviço. Considerando essa afirmação, qual das alternativas abaixo é a mais correta?
Na cidade de Meruoca, a participação popular nas decisões municipais é um tema frequentemente debatido. Um cidadão questiona se a Lei Orgânica prevê formas de exercício da soberania popular. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das formas de participação popular descritas na Lei Orgânica do Município de Meruoca?
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Meruoca, os vereadores discutem a importância da autonomia municipal e o papel da Lei Orgânica. Um dos vereadores menciona que a autonomia política, administrativa e financeira do município é garantida pela Constituição. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre a autonomia do município e a Lei Orgânica.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Meruoca, um vereador propõe a criação de um novo distrito. Para isso, ele deve seguir os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica. Um dos requisitos mencionados é a população mínima. Qual é a população mínima exigida para a criação de um distrito em Meruoca?
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