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MP
Um servidor público municipal de Governador Valadares, ao ser questionado sobre suas atribuições, explicou que sua função é essencial para a continuidade dos serviços públicos essenciais, mesmo que sua contratação tenha sido por prazo determinado para atender a uma necessidade excepcional. Ele não é titular de cargo público nem possui vínculo de emprego público.
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MP
A administração pública de Governador Valadares pretende contratar uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública. O contrato administrativo, regido pela nova Lei de Licitações, prevê que a empresa será remunerada por desempenho, com base em metas de qualidade e eficiência estabelecidas. A escolha da empresa deve seguir os ditames legais para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.
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MP
O município de Governador Valadares, por meio de sua Secretaria de Saúde, implementou um programa de coleta de sangue para exames laboratoriais. A prestação desse serviço, que envolve a coleta, análise e entrega de resultados, é um exemplo claro de atuação estatal voltada ao bem-estar da coletividade, sendo essencial para a promoção da saúde pública.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A empresa "TecnoSoluções" está implementando um novo sistema de gestão de dados e precisa garantir que as informações pessoais de seus clientes sejam tratadas de acordo com a legislação vigente. Um dos pontos cruciais é a obtenção do consentimento para o uso desses dados. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação ao consentimento.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Secretaria Municipal de Saúde de Governador Valadares está reestruturando seus fluxos de trabalho para descentralizar o atendimento primário. A diretoria busca delegar mais autonomia às unidades de saúde de bairro, permitindo que tomem decisões mais ágeis sobre a alocação de recursos e a gestão de suas equipes, mantendo, contudo, um sistema de controle interno robusto. Esse processo envolve conceitos de administração pública.