2. Questões de Concurso

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Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso de homicídio, constata que o réu foi processado e julgado por um tribunal especial criado após a prática do crime, com o objetivo específico de julgar aquele caso. O juiz, ao tomar conhecimento dessa situação, suspende o processo e declara sua incompetência. Assinale a alternativa que explica corretamente a fundamentação da decisão judicial.
Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de furto qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os requisitos legais, verificou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da inexistência de causas excludentes de ilicitude. Contudo, o magistrado ponderou que a liberdade do acusado não representava risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que ele possuía residência fixa e ocupação lícita.
A lei processual penal estabelece que os atos processuais devem ser praticados de determinada maneira, observando-se prazos e formas específicas, sob pena de nulidade. Em um caso concreto, um ato processual foi realizado em desacordo com a forma prescrita em lei, o que gerou prejuízo à parte. A Constituição Federal, por sua vez, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Em um processo criminal que apura o crime de homicídio, a defesa do acusado alega a nulidade de atos processuais sob o fundamento de que o juiz prolator da sentença, que também conduziu a instrução probatória, não observou a separação de funções inerente ao sistema acusatório. A Constituição Federal estabelece um modelo processual penal que visa garantir a imparcialidade do julgador e o devido processo legal.
Um indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de roubo majorado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a produção de provas que foram indeferidas pelo juiz sob o argumento de que eram desnecessárias e protelatórias. O acusado alega que teve cerceada a sua ampla defesa, pois não lhe foi dada a oportunidade de produzir as provas que entendia relevantes para sua absolvição.
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