2. Questões de Concurso

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Em uma pequena cidade, a administração pública decidiu realizar uma reforma em uma praça central, visando melhorar a acessibilidade e o espaço para eventos comunitários. Para isso, foi publicado um ato administrativo que autorizava a obra. Considerando os elementos que compõem um ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a validade desse ato.
Em um município, foi criada uma lei que estabelece normas para a realização de eventos públicos. Após a publicação, um grupo de cidadãos solicitou a realização de um evento cultural, mas a administração negou o pedido com base em um ato administrativo que não apresentava justificativas claras. Considerando os princípios da administração pública, qual é a alternativa correta sobre a situação apresentada?
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo para a concessão de um alvará de funcionamento, depara-se com a necessidade de verificar se a situação fática apresentada pelo requerente corresponde ao que a legislação exige. Ele precisa constatar se os fatos que embasaram o pedido estão em conformidade com as normas. Nesse contexto, qual elemento do ato administrativo se refere à situação de fato ou de direito que fundamenta a atuação da Administração Pública?
Um cidadão de Congonhal, insatisfeito com a decisão da prefeitura de negar a renovação de sua licença para o exercício de uma atividade comercial, busca entender os motivos que levaram a essa decisão. A Administração Pública, ao comunicar a negativa, deve apresentar os fundamentos que embasaram tal escolha, permitindo ao cidadão o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A exteriorização dessa justificativa, que fundamenta a decisão administrativa, é conhecida como:
A Prefeitura de Congonhal publicou um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana, utilizando para tal um regime jurídico de direito privado, com o objetivo de otimizar a gestão e reduzir custos. Nesse caso, a relação estabelecida entre o município e a empresa contratada, regida por normas de direito privado, configura um ato administrativo típico, pois a Administração atua em posição de igualdade com o particular.
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