2. Questões de Concurso

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Maria, vítima de violência doméstica, procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência contra seu companheiro. Durante o atendimento, ela relatou diversas agressões físicas e psicológicas sofridas nos últimos meses, incluindo ameaças e humilhações constantes.
Um motorista foi abordado em uma fiscalização de trânsito e, ao apresentar seus documentos, o agente notou que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida há mais de 30 dias. O agente informou que a condução de veículo com a CNH vencida nesse período configura infração de trânsito e explicou as penalidades cabíveis.
João deseja obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e procura o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para se informar sobre os requisitos. Ele sabe que precisa ter idade mínima e saber ler e escrever, mas tem dúvidas sobre outros aspectos do processo.
Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a disseminar boatos depreciativos em ambiente corporativo, com o objetivo de expô-lo e prejudicá-lo. Tais condutas foram praticadas de forma reiterada, gerando constrangimento e abalo emocional à vítima. Considerando a legislação brasileira que tipifica crimes resultantes de preconceito, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um servidor público federal, concursado e estável, foi eleito para o cargo de prefeito de um município. Diante dessa nova realidade, a administração pública precisa orientá-lo sobre os procedimentos legais e constitucionais aplicáveis à sua situação funcional e ao exercício do novo mandato. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime de servidores públicos e o exercício de mandatos eletivos, assinale a alternativa correta.
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