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O art.56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem ao princípio da gestão transparente e democrática, têm assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que
Concurso:
UNIVESP
Disciplina:
Legislação Federal
Leia o excerto a seguir, extraído do art.47 da Lei no 9.394/1996:
“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.