2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Piratini está estudando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para orientar a população sobre os direitos e benefícios disponíveis. Ele precisa entender como a assistência social se insere no contexto da Seguridade Social e quais são seus objetivos primordiais, conforme a legislação.
Em uma reunião de conselho tutelar em Piratini, discute-se a aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) a adolescentes em conflito com a lei. É fundamental que os conselheiros compreendam os princípios e as diretrizes que regem o sistema para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos jovens.
A Seguridade Social no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, é um pilar fundamental da Ordem Social, visando garantir o bem-estar e a justiça social. Ela é composta por um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos específicos. Ao analisar sua estrutura e objetivos, um servidor público deve compreender seus componentes essenciais.
A Secretaria de Assistência Social de Piratini está organizando um evento de conscientização sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. É crucial que os servidores compreendam os direitos garantidos pela Lei nº 10.741/2003 para assegurar que os idosos do município recebam o tratamento digno e o acesso aos serviços que lhes são devidos.
Um assistente social do município de Piratini, ao elaborar um plano de atendimento para uma família em vulnerabilidade social, precisa considerar os direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal. A Constituição Federal, em seu artigo 226, estabelece diretrizes importantes sobre a família e a proteção estatal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação desses preceitos.
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