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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à sua elaboração e processo legislativo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus aspectos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público do município de Aparecida de Goiânia, que ocupa um cargo efetivo, é convocado para prestar serviço militar obrigatório. Diante dessa situação, a legislação que rege os servidores públicos municipais prevê um afastamento específico para o servidor. Qual a natureza desse afastamento e quais as suas implicações para o servidor?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público municipal de Aparecida de Goiânia, após cumprir o período legal de estágio probatório com avaliação satisfatória, foi efetivado em seu cargo. A efetivação garante ao servidor estabilidade no serviço público. De acordo com a legislação aplicável, em quais hipóteses o servidor público efetivo poderá perder o cargo?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia discute a elaboração de uma nova Lei Orgânica para o município. O processo legislativo para a criação e alteração da Lei Orgânica possui particularidades que a distinguem das demais leis municipais. Considerando a natureza e a importância da Lei Orgânica, qual o procedimento correto para sua aprovação?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aparecida GO
Um servidor público do município de Aparecida de Goiânia, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele precisa ser avaliado quanto ao seu desempenho e aptidão para o cargo. De acordo com a legislação municipal que rege os servidores, qual o objetivo principal do estágio probatório?