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Sobre os direitos das crianças e adolescentes, a pensão alimentícia é considerado um direito de caráter
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Qual crime serviu como referência para a elaboração da Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha foi criada para prevenção e enfrentamento de que tipo de violência?
A atenção primária é o primeiro ponto de contato do indivíduo com o sistema de saúde, focada na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde comuns, bem como na reabilitação e cuidados paliativos. Ela é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e se baseia em princípios como universalidade, acesso, continuidade, integralidade, humanização e equidade, buscando resolver
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) incorreta(s). O Decreto nº 1.171/94 também prevê a criação de Comissões de Ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Essas comissões têm o papel de:

I. orientar e aconselhar os servidores sobre condutas éticas.
II. apurar condutas que violem o código.
III. sugerir medidas corretivas ou punitivas, com sanções disciplinares.
IV. função educativa, preventiva e orientadora, de forma disciplinar.
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