2. Questões de Concurso

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Ana, em um acesso de fúria após uma discussão acalorada com seu companheiro Pedro, desferiu tapas e puxões de cabelo nele, causando-lhe lesões corporais leves. Agressões ocorreram no interior da residência do casal, onde também se encontrava a filha menor de ambos, de apenas 8 anos, que presenciou toda a cena. Pedro, embora abalado, não desejou representar criminalmente contra Ana, mas a situação gerou grande comoção na vizinhança.
Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Salvador (BA) e, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, foi encaminhado ao juiz competente. A defesa técnica, representada por um advogado particular, alega que o acusado deseja exercer seu direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório, mas que isso não pode ser interpretado em seu desfavor.
Um delegado de polícia, ao concluir um inquérito policial, determinou a realização de uma busca e apreensão domiciliar na residência de um suspeito, sem a apresentação de mandado judicial. A defesa do investigado alega a ilicitude da prova obtida, visto que a medida não foi determinada por autoridade judicial.
Um indivíduo foi preso em flagrante e, após 24 horas, foi apresentado ao juiz para a realização de uma audiência. Durante a audiência, o juiz verificou a legalidade da prisão, ouviu o preso, o Ministério Público e a defesa, e decidiu pela manutenção da custódia cautelar. A defesa questiona a obrigatoriedade de todos esses procedimentos.
Um juiz federal está analisando um caso de tráfico internacional de drogas. O crime ocorreu em parte no Brasil e em parte na Argentina, com a apreensão da substância ilícita em território brasileiro. Diante da complexidade da situação, o magistrado precisa definir qual lei processual aplicar e qual a jurisdição competente para julgar o feito, considerando as regras de direito internacional e a soberania nacional.
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