2. Questões de Concurso

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João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel em 2010 e um carro em 2015. Em 2018, após o nascimento de seu filho Pedro, João sofreu um grave acidente de trabalho que o deixou permanentemente incapacitado. Maria, além de cuidar do marido e do filho, passou a administrar os bens do casal e os bens que Pedro herdou de sua avó paterna em 2020. Considerando a legislação civil brasileira, analise a administração dos bens.
João e Maria, casados e residentes em Fortaleza, decidiram formalizar a proteção de seu único imóvel residencial contra dívidas futuras de seus negócios. Eles buscaram orientação jurídica para constituir um bem de família, visando garantir a segurança patrimonial para si e seus filhos menores. A constituição desse bem de família pode ser feita de forma convencional ou legal, cada uma com suas particularidades.
Um casal de idosos, ambos com mais de 80 anos, encontra-se em situação de vulnerabilidade. O marido, diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, não possui mais discernimento para gerir seus bens ou decidir sobre sua própria vida. A esposa, embora ainda lúcida, tem dificuldades em administrar o patrimônio comum e cuidar das finanças do casal, buscando uma solução jurídica para garantir a proteção de ambos.
Em uma audiência de conciliação, o juiz busca resolver uma disputa de alimentos entre um pai e a mãe de uma criança de 5 anos. O pai, que tem um emprego formal, alega não ter condições de arcar com o valor pleiteado pela mãe, que está desempregada e cuida integralmente da filha. A mãe, por sua vez, argumenta que o valor é essencial para cobrir as despesas básicas da criança, incluindo alimentação, saúde e educação.
Em um divórcio litigioso, a guarda dos filhos menores tornou-se um ponto central de discórdia entre os genitores. Um dos filhos, com 14 anos, expressou em audiência o desejo de permanecer com o pai, com quem tem maior afinidade. A mãe, por sua vez, argumenta que a guarda deve ser unilateral em seu favor, alegando ser a pessoa mais apta a prover o bem-estar da criança.
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