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MP
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Noções de Administração e Situação Gerenciais
O Prefeito de Ilhabela convocou seus secretários para uma reunião de planejamento estratégico. O objetivo é definir as prioridades para o próximo ano, alocando recursos de forma eficiente e estabelecendo metas claras para cada pasta. Durante a reunião, foram discutidas as funções administrativas essenciais para a execução das políticas públicas.
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MP
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Legislação Penal
Um cidadão de Ilhabela, ao se deparar com um pedido de compartilhamento de seus dados pessoais por parte de uma empresa de marketing, demonstra preocupação em relação à finalidade e à segurança dessas informações. Ele deseja entender quais são seus direitos e como a legislação vigente o protege. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos essenciais para o tratamento de dados pessoais.
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MP
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Legislação Penal
A Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na segurança e na proteção de crianças e adolescentes. Um dos pontos centrais da nova legislação é a tipificação de condutas específicas que antes não eram claramente abarcadas pelo direito penal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das inovações trazidas pela referida lei.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal
Um grupo de alunos de uma escola municipal em Ilhabela tem se envolvido em conflitos recorrentes, culminando em episódios de bullying e desrespeito mútuo. A direção da escola busca uma abordagem que vá além da punição, visando a restauração das relações e a conscientização sobre os atos. Considerando os princípios da Justiça Restaurativa, assinale a alternativa que apresenta a metodologia mais adequada para lidar com essa situação.
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MP
Disciplina:
Legislação Penal
Em um ambiente escolar em Ilhabela, um professor percebe que um aluno está sendo vítima de intimidação sistemática por parte de colegas, o que tem gerado sofrimento psicológico e queda no desempenho escolar. O professor, ciente da importância de uma abordagem que promova a resolução pacífica de conflitos e a proteção dos direitos humanos, busca a melhor forma de intervir. Assinale a alternativa que descreve a prática mais alinhada aos princípios da Justiça Restaurativa e da Comunicação Não Violenta nesse contexto.