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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, e a saúde bucal são campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a amplitude de suas atribuições para além da prevenção de doenças.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 determina que a União, em caráter exclusivo, financiará o sistema de atenção à saúde da população indígena com recursos próprios, devendo considerar a realidade local, a cultura e a necessidade de uma abordagem diferenciada e global para essa população.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990, em suas disposições gerais, define que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas essa obrigação do Estado é absoluta, isentando a sociedade de qualquer responsabilidade na promoção da saúde.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal exclui a participação e o dever de indivíduos, famílias, empresas e da sociedade em geral na promoção e proteção da saúde.
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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é permitida apenas de forma complementar, atuando quando as unidades públicas não conseguem atender à demanda da população, e essas instituições devem se adequar às normas e diretrizes do SUS.
