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MP
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Conhecimentos Específicos
A gestão pública eficiente e transparente exige que os bens e direitos de um município sejam devidamente registrados e controlados. O inventário patrimonial é um processo fundamental para a contabilidade pública, pois permite conhecer a real situação dos ativos do ente. Considerando os conceitos de patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a importância do inventário.
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MP
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Conhecimentos Específicos
O município de São Vicente de Minas, como qualquer ente da federação, deve zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela transparência de seus atos. A Constituição Federal estabelece um arcabouço legal para a fiscalização da gestão pública, que inclui tanto o controle interno quanto o controle externo. Em relação ao controle interno, qual dispositivo constitucional fundamenta sua existência e quais são suas finalidades primordiais?
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MP
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Conhecimentos Específicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão responsável por auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. No entanto, a Constituição Federal estabelece que cada Poder da União e cada ente federativo deve manter um sistema de controle interno. A respeito desse sistema, é correto afirmar que:
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um município mineiro está revisando seus procedimentos internos de gestão fiscal e administrativa. O objetivo é garantir que os atos da administração estejam em conformidade com as leis e que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz. Para isso, a equipe de controle interno precisa compreender a amplitude desse controle e seus objetivos primordiais.
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MP
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Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Alvinópolis, um vereador se ausenta sem justificativa por diversos dias. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei Complementar nº 1.724/2006), aplicável aos agentes políticos em certas disposições, estabelece regras sobre a perda do mandato. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode levar à perda do mandato de um vereador?
