2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Ilhabela convocou seus secretários para uma reunião de planejamento estratégico. O objetivo é definir as prioridades para o próximo ano, alocando recursos de forma eficiente e estabelecendo metas claras para cada pasta. Durante a reunião, foram discutidas as funções administrativas essenciais para a execução das políticas públicas.
Um cidadão de Ilhabela, ao se deparar com um pedido de compartilhamento de seus dados pessoais por parte de uma empresa de marketing, demonstra preocupação em relação à finalidade e à segurança dessas informações. Ele deseja entender quais são seus direitos e como a legislação vigente o protege. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos essenciais para o tratamento de dados pessoais.
A Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na segurança e na proteção de crianças e adolescentes. Um dos pontos centrais da nova legislação é a tipificação de condutas específicas que antes não eram claramente abarcadas pelo direito penal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das inovações trazidas pela referida lei.
Um grupo de alunos de uma escola municipal em Ilhabela tem se envolvido em conflitos recorrentes, culminando em episódios de bullying e desrespeito mútuo. A direção da escola busca uma abordagem que vá além da punição, visando a restauração das relações e a conscientização sobre os atos. Considerando os princípios da Justiça Restaurativa, assinale a alternativa que apresenta a metodologia mais adequada para lidar com essa situação.
Em um ambiente escolar em Ilhabela, um professor percebe que um aluno está sendo vítima de intimidação sistemática por parte de colegas, o que tem gerado sofrimento psicológico e queda no desempenho escolar. O professor, ciente da importância de uma abordagem que promova a resolução pacífica de conflitos e a proteção dos direitos humanos, busca a melhor forma de intervir. Assinale a alternativa que descreve a prática mais alinhada aos princípios da Justiça Restaurativa e da Comunicação Não Violenta nesse contexto.
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