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Considerando o histórico do Ensino Superior brasileiro, é correto afirmar que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é uma ação do Governo Federal desenvolvida a fim de
Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1o do art.207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevê
A Lei no 9.394/1996, em seu art.57, estabelece que, nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de ___________ horas semanais de aulas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O art.56 da Lei no 9.394/1996 determina que as instituições públicas de educação superior, ao obedecerem ao princípio da gestão transparente e democrática, têm assegurada a existência de órgãos colegiados e deliberativos, em que participam segmentos da comunidade institucional, local e regional. A esse respeito, com base no parágrafo único do referido artigo, é correto afirmar que
Leia o excerto a seguir, extraído do art.47 da Lei no 9.394/1996:

“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.