2. Questões de Concurso

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A fundação de Aracaju como capital de Sergipe em 1855 representou um marco na urbanização brasileira, sendo uma das primeiras cidades planejadas do país. Esse planejamento, que adotou um traçado geométrico inspirado no modelo de tabuleiro de xadrez, visava atender a necessidades específicas da época. Considerando o contexto histórico e as motivações para a criação da nova capital, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais fatores que levaram à transferência da capital de São Cristóvão para Aracaju.
Um indivíduo, inconformado com uma decisão judicial que determinou a prisão preventiva de seu irmão, busca informações sobre as possibilidades de revogação dessa medida. Ele deseja entender quais são os requisitos e os procedimentos cabíveis para que a liberdade de seu familiar seja restabelecida, considerando as hipóteses legais que podem levar ao fim da constrição.
Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamentos, proferiu ofensas verbais direcionadas a um funcionário, utilizando termos pejorativos que faziam referência à sua origem regional e cor da pele. A situação gerou constrangimento público e foi presenciada por outros clientes. Considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial consolidado, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e as consequências legais para a conduta do agressor.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão federal em Brasília, decide se candidatar a um cargo eletivo. Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos e o exercício de mandatos eletivos, analise as situações hipotéticas a seguir.
Um servidor público do município de Aracaju, ao ser submetido a um processo administrativo disciplinar, alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à infração cometida. Ele argumenta que, em situações semelhantes em outros órgãos públicos, a sanção foi mais branda. O processo administrativo disciplinar é um instrumento fundamental para a apuração de responsabilidades e aplicação de sanções aos agentes públicos que descumprem seus deveres funcionais.
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