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Conhecimentos Específicos
O setor de materiais da prefeitura de Governador Valadares identificou um grande volume de itens obsoletos e em desuso em diversos almoxarifados. Para otimizar o espaço e os recursos, a gestão decidiu realizar um inventário completo e, posteriormente, um processo de descarte e alienação desses bens. Essa ação envolve diretamente a gestão de materiais e controle de patrimônio.
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Conhecimento Específico
O Estado Democrático de Direito brasileiro tem como um de seus pilares a Ordem Social, que visa garantir a dignidade da pessoa humana e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação. A Constituição Federal de 1988 estabelece os objetivos e a base para a construção dessa ordem social, buscando harmonizar os direitos individuais com os interesses coletivos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da Ordem Social preconizada pela Constituição.
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Conhecimento Específico
Um cidadão foi abordado em via pública por policiais militares que, após revista pessoal, encontraram em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, que o indivíduo alegou ser para uso próprio. O caso foi encaminhado à delegacia, onde o indivíduo foi autuado. A Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê diferentes tratamentos para quem porta drogas para consumo pessoal e para quem as destina ao tráfico. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a distinção legal entre o usuário e o traficante, conforme a referida lei.
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Conhecimento Específico
Um delegado de polícia, durante uma investigação, determinou que um suspeito fosse mantido em uma cela superlotada e sem condições mínimas de higiene por 48 horas, sem justificativa legal plausível, alegando que isso serviria como forma de 'punição antecipada' e para 'dar o exemplo'. Tal conduta gerou uma representação junto ao Ministério Público. A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, define e tipifica crimes cometidos por agentes públicos no exercício de suas funções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta que configura abuso de autoridade, conforme a referida lei.
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Conhecimento Específico
Em uma cidade do interior do Ceará, a Guarda Municipal tem enfrentado desafios crescentes na manutenção da ordem pública e na proteção de bens municipais. Recentemente, um incidente envolvendo o furto de equipamentos da prefeitura exigiu uma ação rápida e coordenada. Diante desse cenário, a atuação da Guarda Municipal deve estar em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para essas instituições. Considerando os princípios e competências definidos em tal lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da atuação da Guarda Municipal.