2. Questões de Concurso

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Um indivíduo nascido em solo brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a serviço de seu governo, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se o local de nascimento é o único critério para a aquisição da nacionalidade originária no Brasil.
Um município do interior do Espírito Santo, ao analisar a possibilidade de firmar um acordo de cooperação com um município vizinho para a gestão compartilhada de resíduos sólidos, consultou a Procuradoria Municipal acerca da autonomia que os entes federativos possuem para tal iniciativa. A Procuradoria esclareceu que, no âmbito da República Federativa do Brasil, a autonomia dos entes federativos é um princípio basilar do federalismo.
Um grupo de cidadãos de um estado da região Nordeste manifestou o desejo de se separar do restante do Brasil para formar um novo país, alegando diferenças culturais e econômicas. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para analisar a viabilidade jurídica dessa pretensão, considerando a estrutura federativa do Estado brasileiro.
A nomeação de um servidor público para um cargo em comissão, que exige confiança pessoal do chefe do Poder Executivo, deve observar rigorosamente os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Um servidor recém-nomeado para tal função questiona a legalidade de certas práticas que observou no órgão.
Em um processo eleitoral municipal, um cidadão com ficha limpa, mas que não possui filiação partidária, deseja se candidatar ao cargo de vereador. Ele buscou orientação jurídica para saber se a ausência de vínculo com um partido político o impediria de concorrer.
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