Questões de Concurso

nada necessitará requerer ao juiz que, de ofício, e independentemente de qualquer referência da par- tes, apreciará a lide em toda sua extensão.

poderá deduzir essa pretensão por meio de ação declaratória incidental
.

deverá propor ação declaratória principal, que será distribuída por dependência.

deverá, apenas, referir essa circunstância, na petição inicial ou na contestação, independentemente de formulação de pedido declaratório, que, de ofício, será
decidido pelo juiz.

deverá opor embargos de declaração, após a prola- ção de sentença.

de direito municipal e desde que não se refira a município sobre o qual o juiz exerça jurisdição, mas não de direito estadual ou estrangeiro.

de direito consuetudinário, mas não de direito estrangeiro.

de direito municipal, estadual ou estrangeiro.

de direito consuetudinário ou estrangeiro, mas não de direito municipal.

da vigência de lei cuja revogação seja discutível na doutrina ou na jurisprudência.

se verifica a existência de litisconsórcio facultativo ou ocorrer a denunciação da lide.

os pedidos são cumulados e compatíveis entre si.

a reconvenção é necessária para deduzir pretensão ilíquida.

os pedidos são genéricos e a sentença depende de liquidação.

o réu pode manifestar pretensão contra o autor, in- dependentemente de reconvenção.

a indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa cominatória, podendo, entretanto, o juiz, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva ou insuficiente.

o juiz não pode conceder tutela específica da obriga- ção, por violar a liberdade individual da parte e con- trariar o princípio constitucional da dignidade da pes- soa humana.

a indenização por perdas e danos dar-se-á como alternativa à multa cominatória, que não poderá ser alterada, ainda que se mostre excessiva.

o juiz não pode determinar medidas como busca e apreensão ou remoção de coisas, ainda que para assegurar o resultado prático de sua decisão, porque ficará alterada a natureza do provimento para cumprimento de obrigação de dar.

cabe imposição de indenização por perdas e danos, que não é cabível quando o objeto é cumprimento de obrigação de não fazer, hipótese em que somente se aplicará multa diária pelo descumprimento.

não se admitindo pedidos alternativos ou sucessivos.

sendo absolutamente vedada a cumulação deles se para cada um corresponder tipo diverso de procedimento.

por isso neles não se compreendem os juros legais se não os pedir o autor, mas se compreendem as prestações periódicas que se vencerem no curso do processo.

entretanto, compreendem-se no principal os juros le- gais e, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão incluídas no pedido, in- dependentemente de declaração expressa do autor, aquelas que se vencerem no curso do processo.

admitindo-se, porém, a cumulação deles indepen- dentemente de compatibilidade entre si e mesmo que para um deles o Juízo seja incompetente, dada a ocorrência de prorrogação.