Questões de Concurso

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

Em relação ao Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, tendo sido definidas pelo legislador constituinte hipóteses que, até então, geravam diversas discussões. NÃO se inserem, porém, nesse contexto de ampliação da competência material da Justiça do Trabalho as ações