Questões de Concurso

O contrato individual de trabalho é a pactuação que se ajusta entre as partes e que corresponde à relação de emprego. Sobre tal pacto laboral, é correto afirmar que

O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que

Justino trabalhava como servidor temporário em determinada Administração municipal. Envolvido com a organização de concurso publico para a contratação de servidores efetivos, acabou tendo contato com o conteúdo da prova e, na intenção de auxiliar um colega que passava por dificuldades, disponibilizou gratuitamente parte do texto da avaliação. O colega de Justino foi aprovado, tendo a ilegalidade sido descoberta após a homologação do certame, ensejando a anulação judicial do mesmo. A conduta de Justino

As normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem que

Após a mudança de gestão do governo estadual da Bahia, a nova Administração entendeu por promover uma reestruturação na organização administrativa. Para tanto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal