Questões de Concurso

A Resolução nº 588/2018 instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios. Sobre a PNVS, analise as afirmativas abaixo:

I. A PNVS incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos, exceto os serviços privados.

II. A PNVS tem o objetivo de contribuir para a integralidade na atenção à saúde com inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

III. A PNVS tem o objetivo de abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.

IV. A PNVS tem o objetivo de avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.

Assinale a alternativa correta:

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, compete ao enfermeiro, EXCETO: