2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Congonhal, indignado com a má conservação de uma praça pública, decidiu protocolar uma denúncia formal na ouvidoria municipal. A ouvidoria, ao receber a reclamação, iniciou um procedimento para apurar as responsabilidades e buscar soluções para o problema. Essa interação entre o cidadão e a administração pública demonstra um dos pilares da gestão pública moderna. Com base nos mecanismos de participação popular e nos direitos e deveres fundamentais, assinale a alternativa correta.
O prefeito de Congonhal, em uma ação considerada arbitrária por parte da oposição política, determinou a exoneração de um servidor concursado sem apresentar qualquer justificativa formal para a medida. O servidor, que possuía estabilidade no cargo, alega que a decisão violou seus direitos e os princípios da administração pública. A situação levanta questionamentos sobre a legalidade e a motivação dos atos administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
O município de Vila Serena (MG) publicou um edital para a contratação de servidores públicos, estabelecendo em seu regulamento que a nomeação de candidatos aprovados dependerá da estrita observância da ordem de classificação. Após a divulgação do resultado final, o prefeito, por influência política, decide nomear um candidato que não obteve a primeira colocação, mas que é seu correligionário. Essa decisão, embora motivada por interesses políticos, visa preencher uma vaga que necessita de um profissional qualificado.
A prefeitura de Congonhal (MG) publicou um decreto que estabelece novas regras para a coleta de lixo domiciliar, determinando que os munícipes separem o lixo orgânico do reciclável em recipientes específicos. O decreto foi emitido após a constatação de que a atual política de gestão de resíduos sólidos não estava atingindo os objetivos de sustentabilidade e de redução de custos, conforme relatado em estudos técnicos apresentados à Secretaria de Meio Ambiente. A administração municipal justifica a medida como essencial para a saúde pública e a preservação ambiental.
Ao observar o desenvolvimento de crianças em uma creche municipal, a equipe pedagógica nota que algumas demonstram maior facilidade em interagir socialmente, enquanto outras apresentam um desenvolvimento motor mais acentuado. Essa diversidade de ritmos e habilidades reflete a complexidade do processo de desenvolvimento infantil, que é influenciado por múltiplos fatores.
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