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À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento de dados sensíveis sem a necessidade de consentimento, excluídas as hipóteses aplicáveis apenas a dados pessoais comuns.
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Assinale a opção correta no que se refere à classificação, aos prazos de sigilo e às competências previstas na Lei de Acesso à Informação.
Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta a respeito do prazo de restrição e das condições de acesso às informações pessoais (relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem).
Assinale a opção em que é indicado o artefato de negócio que documenta a viabilidade econômica e a justificativa financeira de um projeto e que deve ser continuamente revisado para a garantia do alinhamento com a estratégia organizacional.
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
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