Questões de Concurso

A construção do Sistema Único de Saúde representa uma conquista histórica consolidada na Constituição Federal de 1988. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi fundamental para definir o conceito ampliado de saúde que norteia o SUS. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A saúde, em seu sentido mais abrangente, é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente e acesso a serviços de saúde.

II.O princípio da universalidade pressupõe que a saúde é um serviço acessado mediante contribuição ou pagamento ao sistema de seguro social.

III.A integralidade compreende a articulação entre ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade do sistema.


É correto o que se afirma em: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o SUS deve ser organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. A Lei n.º 8.080/1990 regulamenta as atribuições das esferas federal, estadual e municipal no sistema. Considerando as competências relacionadas à média e alta complexidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A identificação dos estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão dos sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual são competências das Secretarias Estaduais de Saúde.

II.A esfera municipal tem competência para participar do planejamento e da organização da rede regionalizada e hierarquizada em articulação com a direção estadual.

III.Os serviços de média e alta complexidade localizados em determinado município são automaticamente municipalizados, independentemente do planejamento regional integrado.


É correto o que se afirma em:

A democratização do setor saúde, preconizada pelo movimento da Reforma Sanitária brasileira, institucionalizou a participação da sociedade civil no processo de formação das políticas de saúde. A Lei n.º 8.142/1990 regulamenta as instâncias colegiadas de participação no SUS. Considerando a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários.

II.Os usuários devem constituir no mínimo metade dos conselheiros, garantindo a paridade em relação aos demais segmentos representados no colegiado.

III.As deliberações dos Conselhos de Saúde que impliquem medidas administrativas são autoexecutáveis, dispensando ato oficial do gestor do SUS. 


 É correto o que se afirma em: 

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma política pública do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. A partir de fevereiro de 2025, o programa passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira. Considerando as indicações atendidas e as características do programa, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e dislipidemia.
(__)Medicamentos para osteoporose, glaucoma, rinite e anticoncepção integram o elenco disponibilizado pelo programa.
(__)O programa funciona mediante parceria com a rede hospitalar pública, substituindo as farmácias municipais na dispensação de medicamentos.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos fundamentos ético-filosóficos da conduta profissional no serviço público:

I.A consciência ética do servidor público constitui-se na articulação entre o cumprimento das normas institucionais e a reflexão crítica sobre os impactos de suas ações na efetivação dos direitos dos cidadãos atendidos.

II.A responsabilidade ética do servidor limita-se ao âmbito de suas atribuições formais, não se estendendo às consequências indiretas que suas decisões possam produzir em setores ou processos correlatos.

III.O ethos profissional no serviço público transcende a dimensão individual, constituindo patrimônio coletivo da categoria funcional cujas práticas influenciam a percepção social sobre a administração pública.


É correto o que se afirma em: