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Vigilância Epidemiológica pode ser definida como:
“O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou ...I... de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou ...II..., com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle ...III... ou agravos”.
Completam correta e respectivamente as lacunas com relação à definição de Vigilância Epidemiológica:
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A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei no 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade:
Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:
Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a vigilância sanitária foi reconhecida como competência legal do Sistema Único de Saúde (SUS), para o alcance da ampliação do direito social da saúde. Dessa forma se definiu e consolidou o conceito de vigilância sanitária que atualmente se conhece no Brasil, enunciado como um conjunto de ações
O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,