2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, turista em Brusque (SC), sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os socorristas se deparam com a necessidade de prestar assistência imediata. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.
Um cidadão de Brusque (SC) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos realizados pela prefeitura no último ano, incluindo contratos, licitações e projetos em andamento. Ele acredita que o acesso a esses dados é fundamental para a fiscalização da gestão pública e para o exercício da cidadania. Qual legislação garante ao cidadão o direito de solicitar e receber tais informações?
Uma empresa de tecnologia sediada em Brusque (SC) deseja implementar um novo sistema de gestão de dados de seus clientes, mas tem receio de que a coleta e o armazenamento dessas informações violem a privacidade dos indivíduos. Para garantir a conformidade com a legislação vigente e proteger os direitos dos titulares dos dados, a empresa deve seguir os preceitos estabelecidos em qual lei?
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, questiona se o indivíduo possui direito à saúde, considerando sua condição de não residente. A situação levanta dúvidas sobre a titularidade dos direitos fundamentais no território nacional.
Um grupo de servidores públicos de um município catarinense decide criar uma associação para defender seus interesses de classe e promover atividades de lazer. Ao buscarem a formalização, surge a dúvida sobre a necessidade de autorização prévia do poder público para o funcionamento da entidade e sobre a possibilidade de o Estado interferir em suas decisões internas.
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