2. Questões de Concurso

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João, trabalhador autônomo, prestou serviços de consultoria para uma empresa por um período determinado, mas não recebeu pelos serviços. Ao buscar a Justiça do Trabalho para reaver os valores devidos, a empresa arguiu preliminar de incompetência, sustentando que a relação entre as partes não era de emprego, mas sim de prestação de serviços autônomos.
Um empregado ajuizou ação na Justiça Comum Estadual buscando indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho sofrido durante a jornada laboral. Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, houve uma alteração significativa na competência para julgar tais demandas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência para processar e julgar a referida ação após a referida emenda constitucional.
A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu uma relevante alteração na competência material da Justiça do Trabalho, ampliando o escopo de suas atribuições. Um dos pontos centrais dessa reforma foi a substituição da expressão 'relação de emprego' por 'relação de trabalho' no texto constitucional. Com base nessa modificação, analise as assertivas abaixo sobre a competência da Justiça do Trabalho.
Após um ano de prestação de serviços ininterruptos, uma empregada solicitou a concessão de suas férias. A empresa, por sua vez, argumentou que, devido à necessidade de continuidade da produção, não seria possível conceder as férias no período desejado pela trabalhadora, propondo, em vez disso, o pagamento em dobro da remuneração referente ao período. A empregada questiona a legalidade dessa proposta.
Um sindicato de trabalhadores da indústria metalúrgica de Porto Alegre busca negociar com o sindicato patronal um novo acordo coletivo de trabalho. As negociações iniciais indicam divergências significativas quanto à jornada de trabalho e à participação nos lucros e resultados. Caso as partes não cheguem a um consenso, o sindicato dos trabalhadores cogita a possibilidade de instaurar dissídio coletivo.
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