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A prefeitura de Ijuí (RS) planeja implementar um novo projeto de engenharia de tráfego visando melhorar o fluxo de veículos em uma área de grande concentração comercial. A proposta inclui a instalação de redutores de velocidade e a alteração de acessos a um novo empreendimento.
A criação de agências reguladoras e executivas no âmbito da Administração Pública indireta visa aprimorar a gestão de serviços públicos e a regulação de setores estratégicos. Essas entidades possuem autonomia administrativa e financeira para desempenhar suas funções específicas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização do Estado e a atuação da Administração Pública. Em relação aos princípios fundamentais que regem a administração pública, é correto afirmar que a eficiência, a legalidade e a impessoalidade são pilares essenciais para a boa gestão dos recursos e a satisfação do interesse coletivo.
Um servidor público, ao analisar um pedido de licença para construção, percebe que a documentação apresentada está incompleta e em desacordo com as normas técnicas municipais. No entanto, pressionado por um vereador influente, ele decide aprovar o pedido para evitar conflitos, mesmo ciente das irregularidades. Essa conduta compromete o ethos público.
Um idoso, com 82 anos de idade, necessita de atendimento prioritário em um hospital público. Ele se dirige à recepção acompanhado de seu filho, que porta um documento de identidade do idoso. A equipe da unidade de saúde deve garantir o atendimento preferencial, conforme previsto em lei.