2. Questões de Concurso

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A União, visando aprimorar a gestão de seus recursos hídricos, decide criar uma nova entidade autônoma, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, para executar as políticas de saneamento básico em todo o território nacional. Essa entidade será vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, mas terá liberdade para gerir seus próprios recursos e tomar decisões operacionais.
O Poder Legislativo Federal, ao fiscalizar as contas públicas, identificou irregularidades na aplicação de verbas destinadas à saúde em um determinado ministério. Como consequência, o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fundo as responsabilidades e os desvios apontados, convocando ministros e servidores para prestar depoimentos e requisitando documentos sigilosos.
A criação de uma agência reguladora para fiscalizar o setor de telecomunicações, dotada de personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério das Comunicações, exemplifica uma forma de reorganização administrativa. Essa agência terá a prerrogativa de editar normas, aplicar sanções e gerir o serviço público concedido, buscando a eficiência e a regulação adequada do mercado.
Um trabalhador em uma linha de produção industrial sente fortes dores no punho e antebraço após semanas de movimentos repetitivos. Ele procura o serviço médico do trabalho, que suspeita de LER/DORT. O médico precisa avaliar a situação, considerando os riscos ergonômicos no ambiente de trabalho e as possíveis lesões.
Durante uma fiscalização de rotina em uma rodovia federal, um agente da Polícia Rodoviária Federal aborda um veículo que apresentava sinais de excesso de velocidade e manobras perigosas. O agente precisa agir com base nos princípios da direção defensiva para garantir a segurança no trânsito e a integridade dos envolvidos, além de aplicar as sanções cabíveis.
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