2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é um marco importante na garantia do acesso à educação. Em Carolina (MA), a legislação educacional estabelece a idade mínima para que as crianças iniciem sua trajetória escolar formal.
A gestão educacional em Carolina (MA) exige o cumprimento de preceitos legais que garantem a transparência e o acesso à informação. Ao discutir a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes claras.
Um cidadão, após ser multado por estacionar em local proibido, alega que a fiscalização foi realizada de forma arbitrária e que o agente de trânsito agiu com perseguição pessoal, uma vez que já haviam outros veículos estacionados irregularmente no mesmo local que não foram autuados. Ele busca a anulação da multa, argumentando que a atuação do agente violou os princípios que regem a Administração Pública.
Determinada prefeitura, visando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços públicos, decide reestruturar sua organização interna. Para tanto, avalia a possibilidade de criar novas secretarias, fundir outras e transferir competências entre órgãos já existentes, sempre com o objetivo de aprimorar a eficiência administrativa e atender melhor às demandas da população.
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo que resultou na aplicação de uma sanção a um particular, percebe que o ato administrativo, embora formalmente correto, foi praticado com desvio de finalidade, pois o agente público visava prejudicar o administrado em questão, e não atender ao interesse público. Diante disso, ele questiona a validade do ato.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo