2. Questões de Concurso

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A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta por órgãos e entidades que visam garantir a prestação de serviços públicos e a gestão municipal. A Administração Direta, subordinada diretamente ao Prefeito, inclui órgãos como o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais. Qual órgão, dentro da Administração Direta, é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do município?
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu artigo 5º, detalha o que constitui o patrimônio do Município. Além de bens imóveis e rendas, o dispositivo legal inclui elementos que refletem a identidade e os recursos locais. Qual dos itens abaixo é explicitamente mencionado como parte do patrimônio municipal de acordo com a Lei Orgânica?
A Administração Indireta do Município de Porto Velho é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para o desempenho de atividades específicas e que possuem um grau de autonomia administrativa e financeira. Qual das entidades abaixo é citada como exemplo de órgão da Administração Indireta e qual sua principal responsabilidade?
O Município de Porto Velho, como ente federativo autônomo, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas bases de organização e funcionamento. Em relação aos símbolos municipais, a Lei Orgânica de Porto Velho determina que.
Um grupo de educadores em Porto Velho (RO) discute a importância da participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas e administrativas. Eles buscam fundamentar suas práticas em princípios que garantam um ambiente escolar mais democrático e inclusivo. Considerando os debates sobre a gestão educacional, assinale a alternativa que melhor representa o conceito de gestão democrática e participativa.
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