2. Questões de Concurso

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A equipe de saúde de Balneário Piçarras (SC) discute a implementação de um novo programa de saúde mental. Para garantir a eficácia e a legalidade das ações, é fundamental que a equipe compreenda as atribuições comuns e específicas das diferentes esferas de governo no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990. A respeito das atribuições comuns às três instâncias de governo (União, Estados e Municípios), qual das seguintes ações é corretamente descrita?
Um profissional de enfermagem recém-contratado pela rede municipal de saúde de Balneário Piçarras (SC) busca entender suas possibilidades de atuação e os limites legais para o acúmulo de cargos. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para a política de recursos humanos no SUS. De acordo com a legislação, como é tratada a possibilidade de um servidor acumular cargos ou empregos na área da saúde?
A secretária de saúde de Balneário Piçarras (SC) está organizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha para os profissionais da rede de atenção básica. O objetivo é aprimorar o acolhimento e o encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica. Considerando os mecanismos de proteção e assistência previstos na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas de proteção à ofendida.
Um profissional de saúde atua em um município litorâneo de Santa Catarina e se depara com a necessidade de implementar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) eficaz. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para a segregação, acondicionamento, transporte e destinação final desses resíduos, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Diante desse cenário, qual das seguintes opções representa uma prática correta de acordo com as normas vigentes?
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) busca promover ações de saúde voltadas especificamente para as necessidades da população masculina, considerando suas particularidades biológicas, sociais e culturais. Em um posto de saúde de Balneário Piçarras, a equipe de saúde planeja ações para implementar essa política. Qual das seguintes abordagens está mais alinhada com os princípios da PNAISH?
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