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Quanto às regras de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR) contidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002), assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao conteúdo da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.
Em relação à participação e ao controle social estabelecidos na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras contidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.