2. Questões de Concurso

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por diretrizes que norteiam sua gestão e organização, visando garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde. A descentralização, a regionalização e a participação popular são pilares essenciais para o funcionamento do sistema.
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de uma cidade do interior de Minas Gerais, foram discutidas as diretrizes para a alocação de recursos e a organização dos serviços de saúde para o próximo ano. Um dos conselheiros levantou a questão da necessidade de garantir que as decisões tomadas pelo gestor municipal estejam em conformidade com as leis e normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à responsabilidade sanitária das instâncias gestoras. Qual órgão colegiado tem a prerrogativa de deliberar sobre essas diretrizes e fiscalizar sua execução?
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Baependi (MG), foi debatida a necessidade de garantir a representatividade de diferentes segmentos da sociedade civil na composição do conselho, bem como a clareza sobre suas atribuições deliberativas e fiscalizadoras. De acordo com a referida resolução, qual a composição mínima esperada para um conselho municipal de saúde?
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é um marco importante na reorientação do modelo de atenção à saúde no Brasil, deslocando o foco da doença para a promoção da saúde e a prevenção de agravos. Em um município, a Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação, desenvolve um programa que visa incentivar hábitos de vida saudáveis entre os estudantes do ensino fundamental, com atividades lúdicas sobre alimentação equilibrada, higiene pessoal e prática de exercícios físicos. Essa iniciativa está alinhada com qual dos princípios da PNPS?
Um município do interior de Minas Gerais está reformulando seu plano municipal de saúde, buscando alinhar as ações às diretrizes nacionais e garantir a participação da comunidade nas decisões. O gestor de saúde local deseja implementar um sistema que permita o acompanhamento contínuo das informações sanitárias, desde a atenção primária até os níveis de complexidade, visando a melhoria da gestão e da oferta de serviços. Qual ferramenta é essencial para subsidiar esse processo de planejamento e avaliação?
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