2. Questões de Concurso

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Um município está elaborando um plano diretor e precisa garantir que as novas construções e os espaços públicos sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação brasileira estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos abordados por essa legislação.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No contexto dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei nº 11.126/2005 detalha um direito específico relacionado à sua participação em atividades educacionais. Analise a situação descrita e assinale a alternativa correta.
Em uma repartição pública estadual, um servidor observa que idosos, gestantes e pessoas com deficiência frequentemente aguardam longos períodos para serem atendidos. Ele questiona quais são as normas que garantem atendimento prioritário a esses grupos. Com base na legislação pertinente, identifique a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessas normas.
Um cidadão com deficiência visual severa necessita utilizar os serviços bancários em uma agência na cidade de Fortaleza. Ele se dirige ao banco e se depara com uma fila considerável. Considerando a legislação brasileira que garante direitos às pessoas com deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito a ser assegurado a este cidadão.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, buscando promover sua plena inclusão social. Um dos aspectos centrais dessa lei é a definição do que se entende por pessoa com deficiência e como essa condição é avaliada. Diante desse contexto, analise as assertivas.
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