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Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público influenciam diretamente a legitimidade dos atos administrativos e a credibilidade institucional da Administração Pública. Sobre ética na função pública, podemos afirmar que:
A atuação ética na Administração Pública relaciona-se à observância de valores institucionais que asseguram legitimidade, confiança social e estabilidade das relações administrativas. Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta.
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) pretende contratar empresa especializada para elaboração do projeto executivo, modernização estrutural e implantação de soluções tecnológicas em sua sede administrativa. Em razão da natureza do objeto e da necessidade de avaliação técnica das propostas, a comissão de contratação optou pela modalidade concorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca da modalidade concorrência e dos critérios de julgamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração é denominada:
Durante determinada reunião plenária do COREN-AM, um conselheiro efetivo alegou impedimento para participar da votação de matéria submetida ao colegiado. Na mesma sessão, um conselheiro suplente, previamente designado como relator do processo em substituição ao membro efetivo ausente, participou regularmente da votação. Considerando as disposições do Regimento Interno do COREN-AM, assinale a alternativa correta.