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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:



I – Os adolescentes, com exceção das crianças, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


II – O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é um direito exclusivo dos responsáveis pelos alunos, sendo vedado às crianças.


III – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.



Assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse atendimento deverá ocorrer:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens abaixo:



I – A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.


II – Entre as finalidades da educação estão o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania.


III – A educação também visa à qualificação para o trabalho.



Assinale a alternativa correta:

A Internet tornou-se uma ferramenta de trabalho indispensável para servidores públicos que necessitam acessar sistemas governamentais, consultar informações e realizar pesquisas. Para navegar na Internet, é necessário um tipo específico de programa instalado no computador. Considerando os conceitos relacionados à navegação na Internet, assinale a alternativa correta.