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Questões por página:
Determinado funcionário público, em pleno exercício de suas funções, está conscientemente atrasando o andamento de um processo judicial, deixando de praticar atos de expediente importantes. A partir dessa afirmativa, entende-se que houve crime de:
O juiz da Comarca Beta deseja ter certeza de que o processo judicial em que sua companheira é advogada e, que foi distribuído para a Vara em que está em exercício, é caso de impedimento. Para isso, importa saber que existe:
Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
Os contratos administrativos apresentam a seguinte característica:
Determinado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da: