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Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
São considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:
O relevo de Guaraciaba do Norte é _______________. O seu território é constituído de terras ________ nas serras, e _________ nos sertões. Quase todo montanhoso e pedregoso. Existem grandes áreas de boa fertilidade onde predomina o cultivo de hortaliças, frutas e a criação de animais. Os solos dessas áreas ficam próximos aos rios Piau e Inhuçu, que compõem a bacia hidrográfica do _____.
Assinale a alternativa que preenche, na sequência CORRETA, o excerto acima:
Segundo o Art.2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:

I- Plebiscito.
II- Referendo.
III- Iniciativa popular.
IV- Sistema Proporcional.
V- Orçamento Participativo.
VI- Eleições mistas distritais.
VII- Veto popular.

São CORRETOS: