2. Questões de Concurso

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No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
Quanto aos demais agentes do crime, o parentesco entre o autor e a vítima;
Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados como incursos nas penas do artigo 200 do Código Penal, posto que, no curso de seu movimento grevista, praticaram violência contra coisa. Com base nesses dados, cabe dizer que a sentença condenatória deve ser reformada, uma vez que a conduta dos réus NÃO foi;

No tocante aos vencimentos e demais parcelas pecuniárias percebidas pelo servidor, dispõe a Lei Federal nº 8.112/90:

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