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FCC - 2012 - TRT - 1ª Região (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de grande monta a particular. O particular acionou a União e esta foi condenada a indenizá-lo. De acordo com os dispositivos constitucionais e legais que regem a matéria, o direito de regresso da Administração em face do servidor
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União firmou convênio com determinada entidade sem fins lucrativos, escolhida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade descritos no instrumento, tendo por objeto a conjugação de esforços para o atendimento de população carente. Outra entidade sem fins lucrativos buscou firmar instrumento similar e, em face da negativa da União, recorreu ao Poder Judiciário para anular o convênio firmado com a entidade congênere. Considerando os limites do controle jurisdicional dos atos administrativos, o Poder Judiciário
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, a alternativa que apresenta a correlação correta é:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Servidor público revelou a terceiros, antes da respectiva divulgação, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria, não auferindo, contudo, qualquer proveito pessoal com a divulgação. Referido servidor