As normas jurídicas apresentam uma ordem lógica de estruturação, incluindo três partes essenciais: preliminar, normativa e final. A parte normativa compreende o texto ou corpo da lei, o qual é dividido em artigos que constituem

Em relação à Classificação Decimal de Dewey, considere:

I. 000 é a notação mais geral da CDD, sendo usada para obras não limitadas a qualquer disciplina específica, como enciclopédias e periódicos, assim como a certos aspectos comuns das disciplinas, como teoria, história, geografia etc.

II. A CDD é organizada por disciplinas; como um assunto pode aparecer em mais de uma disciplina, esse assunto pode aparecer em mais de uma classe.

III. A tabela 1 (auxiliar) da CDD divide o assunto de acordo com a sua forma de apresentação, sendo interna ou intrínseca - filosofia, pesquisa, estudo e ensino etc. -, e externa ou extrínseca - dicionário, compêndio, periódico etc.

IV. As notações da Tabela 1 só podem ser aplicadas quando expressamente autorizadas pelo esquema por meio de notas de instrução.

V. O princípio hierárquico da CDD significa que cada tópico faz parte de todos os tópicos mais abrangentes acima dele, sendo que tudo o que é determinado para o todo também vale para a parte.

Está correto o que consta APENAS em

Os instrumentos usados para o controle da informação jurídica incluem catálogos, bibliografias, coletâneas, bases de dados e outros. Na área da jurisprudência, há serviços que oferecem consulta unificada a informações de diferentes tribunais, entre os quais a base de dados

A respeito da documentação jurídica, considere:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada, basicamente, em três formas distintas: descritiva (doutrina); normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).

II. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal; caracteriza-se, também, por ser pública no sentido de poder ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. Os principais problemas relativos ao controle da informação jurisprudencial incluem grande volume de documentos e pontos de vista judiciais conflitantes a respeito de matérias semelhantes.

Ocorre que

Compreende-se por técnica legislativa o emprego de fórmulas e métodos destinados a melhorar a qualidade da estruturação e da sistematização dos instrumentos normativos, incluindo o uso da linguagem. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que determina que as normas devem ser gerais, ou seja,