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A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a

Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:

I. O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, após perito e assistentes técnicos responderem aos quesitos de esclarecimentos.

II. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas antes do juiz tomar os depoimentos pessoais das partes.

III. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.

IV. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 15 minutos para cada um, prorrogável por igual período, a critério do juiz.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será

De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar:
Determinado processo ficou parado durante mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz ordenará