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VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto
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No direito administrativo brasileiro, o poder de polícia
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.
A Constituição Federal de 1988 previu a obrigatoriedade para o Poder Público de controle das substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, de forma que, quanto aos agrotóxicos, é correto afirmar que
Quanto à responsabilidade decorrente dos resíduos sólidos pós-consumo, é correto afirmar que
São instrumentos da política urbana:
