Questões da prova:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz responderá por perdas e danos quando
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência absoluta
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a vinculação da Defensoria Pública a uma Secretaria de Estado.
(ADI no 3569, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, publ. DJ de 11-5-2007).
A impossibilidade em questão decorre de norma da Constituição da República segundo a qual as Defensorias Públicas Estaduais
