Questões da Prova FAURGS - 2016 - TJ-RS

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Civil

FC260175

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

(a)

protegem, além do nome, o pseudônimo.

(b)

impedem quaisquer atos de disposição do próprio corpo.

(c)

abrangem os direitos morais e patrimoniais de autor.

(d)

podem ser objeto de renúncia pelo titular.

(e)

são passíveis de proteção apenas em relação a pessoas naturais.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Federal

FC260174

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

(a)

60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(b)

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(c)

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(d)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(e)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova testemunhal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Federal

FC260173

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

(a)

um ano.

(b)

dois anos.

(c)

três anos.

(d)

quatro anos.

(e)

cinco anos.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC260172

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos efeitos dos recursos no Direito Processual Civil.

(a)

O efeito devolutivo provoca o impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão impugnada.

(b)

O efeito regressivo impede o órgão jurisdicional a quo de rever a decisão recorrida.

(c)

O efeito expansivo subjetivo excepciona a regra de que a interposição do recurso produz efeitos apenas para o recorrente.

(d)

O efeito expansivo subjetivo não é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

(e)

O efeito translativo impede que o órgão judicial revisor se pronuncie de ofício.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC260171

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil.

(a)

A coisa julgada material é a imutabilidade da decisão judicial dentro do processo em que foi proferida.

(b)

A coisa julgada formal é a indiscutibilidade da decisão judicial no processo em que foi produzida ou em qualquer outro.

(c)

A coisa julgada ultra partes é aquela que somente vincula aqueles que figuraram no processo como parte.

(d)

A coisa julgada torna preclusa a possibilidade de discutir o deduzido e torna irrelevante suscitar o que poderia ser deduzido

(e)

A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.

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