Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - MPE-RN

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC103386

Dificuldade: Difícil

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Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

(a)

As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente.

(b)

As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal.

(c)

Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas.

(d)

Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP.

(e)

Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

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