Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2009 - MPE-RN

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103391

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

(a)

Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.

(b)

Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.

(c)

Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.

(d)

Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.

(e)

Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103390

Dificuldade: Muito difícil

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No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.

(b)

O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.

(c)

A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.

(d)

Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.

(e)

Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103389

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Pedro, com nove anos de serviço, é militar alistável e teve o seu nome aprovado em convenção partidária para ser candidato a deputado estadual. Nessa situação hipotética, Pedro

(a)

deve ser afastado do serviço militar.

(b)

deve ser agregado, podendo retornar ao serviço militar após a eleição.

(c)

perderá o cargo apenas se for eleito e empossado.

(d)

deve ser afastado temporariamente, podendo retornar ao cargo após o fim do mandato.

(e)

pode permanecer no serviço militar com todos os direitos.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103388

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.

(a)

Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.

(b)

Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.

(c)

As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.

(d)

Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.

(e)

A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC103387

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

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A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

(a)

Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.

(b)

Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.

(c)

Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.

(d)

Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.

(e)

Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

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