Questões da Prova MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC109404

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

(b)

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

(c)

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

(d)

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.

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