Questões da Prova MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109419

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Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta, no que respeita à penhora.

(a)

O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.

(b)

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

(c)

O registro da penhora não é requisito para caracterização da fraude à execução.

(d)

A alienação do bem penhorado em fraude à execução é nula de pleno direito.

(e)

Ausente o registro da penhora que sofre o bem alienado, deve ser presumida a boa-fé do terceiro que o adquire, salvo se demonstrado o contrário pelo credor-exequente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109418

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Sobre o inventário e da partilha, aponte a alternativa correta.

(a)

A ação de sonegados deve ser intentada após as primeiras declarações prestadas no inventário.

(b)

É exaustivo o rol de causas de remoção do inventariante, previsto na lei processual civil.

(c)

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, indefere a habilitação do convivente do falecido.

(d)

A partilha amigável será objeto de ação rescisória, ao passo que a partilha judicial será objeto de ação de anulação.

(e)

Cabe agravo de instrumento da decisão que, no inventário, julga habilitação de crédito.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

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MPE-SP

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109417

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A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

(a)

nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

(b)

somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

(c)

a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

(d)

a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

(e)

caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109416

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Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que:

(a)

para o seu deferimento, mostra-se suficiente a presença de prova inequívoca ou a verossimilhança do direito alegado.

(b)

a tutela antecipatória pode ser concedida apenas nas causas que envolvam direitos patrimoniais.

(c)

a tutela antecipada não é compatível com a exceção de pré-executividade.

(d)

a superveniência de sentença de improcedência da ação não acarreta, por si só, a revogação da medida antecipatória.

(e)

da decisão que concede ou denega a tutela antecipada, no curso da demanda, cabe apelação.

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

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Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109415

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Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

(a)

O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como custos legis, mas sempre na defesa do menor investigado.

(b)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

(c)

O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

(d)

Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

(e)

O Ministério Público, no processo em que atua como custos legis, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

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