Questões da Prova MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109414

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:

(a)

as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, no caso de preterição do credor, quando o Presidente do Tribunal expedir a ordem de apresentação do precatório, ordenando o sequestro dos bens fazendários.

(b)

as ações reparatórias, fundamentadas no direito comum, de danos por ato ilícito decorrente de acidente do trabalho.

(c)

as ações de desapropriação, inclusive as indiretas.

(d)

as ações de reconhecimento de união estável.

(e)

as ações em que se discutam os direitos de idoso.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109413

Dificuldade em análise

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Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

(a)

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

(b)

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

(c)

que versem sobre a restituição de coisa dada em comodato ou em locação.

(d)

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

(e)

que versem sobre direitos reais imobiliários.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109412

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Alternativa B

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Alternativa D

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Sobre a liquidação de sentença é correto afirmar que:

(a)

a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

(b)

na liquidação por arbitramento, o juiz deverá, obrigatoriamente, designar audiência de instrução e julgamento.

(c)

na determinação do valor da condenação por cálculo aritmético, cabe às partes apresentar as suas contas, sendo vedado ao juiz o envio dos autos à contadoria judicial antes do julgamento.

(d)

é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

(e)

da decisão de liquidação caberá apelação.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC109411

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Indique a alternativa correta sobre a impugnação do executado nos casos de cumprimento da sentença:

(a)

O rol das matérias dedutíveis na impugnação é exauriente.

(b)

A incompetência, o impedimento e a suspeição devem ser opostos em exceção, e não por impugnação.

(c)

O objeto da impugnação não abrange as nulidades da penhora.

(d)

A falta ou a nulidade da citação, se o processo correu à revelia, poderá ser objeto de impugnação na execução de sentença penal condenatória.

(e)

A impugnação não comporta discussão acerca da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.