Questões da Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Financeiro

FC113539

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos:

(a)

Integram a dívida pública mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

(b)

Integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

(c)

Não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

(d)

Não integram a dívida mobiliária, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

(e)

Não integram a dívida fundada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Financeiro

FC113538

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, constitui requisito essencial de responsabilidade na gestão fscal a:

(a)

Aplicação de todas as receitas de capital da competência constitucional do ente federado.

(b)

Previsão e instituição de todos os impostos da competência constitucional do ente federado.

(c)

Comprovação de todas as despesas correntes promovidas pelo ente federado.

(d)

Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente federado.

(e)

Efetiva arrecadação de todos os impostos e taxas da competência constitucional do ente federado.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Financeiro

FC113537

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

(a)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.

(b)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(c)

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(d)

Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

(e)

Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC113536

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Ministério Público:

(a)

Abrange o Ministério Público Militar.

(b)

Tem assegurada autonomia somente funcional.

(c)

É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.

(d)

Não se submete ao controle externo de suas atividades.

(e)

É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Administrativo

FC113535

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

(a)

Contratação de serviços de perícia em geral.

(b)

A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.

(c)

Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específca.

(d)

Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científca e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.

(e)

Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.

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