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A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, não vincula a administração pública, mas somente os órgãos do Poder Judiciário.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.
