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FCC - 2008 - DPE-MA - Defensor Público
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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A liquidação de sentença
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação de reintegração de posse de imóvel contra André. Na contestação, André alegou ser possuidor legítimo e negou o esbulho. Comprovadas as alegações da contestação, o juiz julgou improcedente o pedido. A sentença transitou em julgado. Posteriormente, Paulo promoveu ação reivindicatória do mesmo imóvel contra André, sem provar o pagamento das custas e dos honorários da ação de reintegração de posse. Na contestação, André alegou, em preliminar, coisa julgada da ação de reintegração de posse para a ação reivindicatória e que não houve pagamento das custas e dos honorários decorrentes da ação de reintegração de posse. No mérito, André sustentou que era titular de posse justa. Acolhidas as preliminares o juiz extinguiu o processo sem a resolução do mérito. A sentença proferida na ação reivindicatória está
Em ações de improbidade administrativa aplica-se a seguinte regra:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação poderá ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que